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Canadá Papers: Canadá, o mais recente paraíso fiscal global

Canadá Papers: Canadá, o mais recente paraíso fiscal global

Canadá Papers: Canadá, o mais recente paraíso fiscal global

Silenciosamente, o Canadá emerge como um popular paraíso fiscal para a elite global que cria companhias-fantasma, chefiadas por grandes directores especializados em evasão fiscal, como nos conta uma investigação conjunta do Toronto Star e da CBC Radio Canadá.

“O Canadá é um excelente lugar para criar planeamento de estruturas fiscais destinadas a minimizar juros, dividendos e outros rendimentos”, podemos ler num memorando interno de 2010 da Mossack Fonseca, a firma de advogados por trás dos Panamá Papers e da famosa fuga de 11,5 milhões de documentos que explicam em detalhe a fraude e evasão fiscal.

Chama-se “snow washing” (lavagem branca como a neve), o uso da prudente e sólida economia canadiana para fazer com que as transacções ilegítimas pareçam legítimas. A tentacular indústria internacional da fuga aos impostos está a apostar crescentemente no Canadá como uma boa jurisdição para esconder a riqueza.

E o governo canadiano tornou a vida mais fácil aos criminosos e especialistas da fuga ao fisco, uma vez que facilitou a entrada e saída de capitais, ao assinar acordos fiscais com 115 países – o nº mais alto em todo o mundo.

Eis mais uma razão para que os sistemas de registo das corporações no Canadá – tanto a nível provincial como federal- estejam envoltos no mesmo tipo de secretismo existente em outros paraísos como as Ilhas Virgens, Panamá ou Bahamas.

As companhias que não desejam ser identificadas nos registos das corporações no Canadá, podem pagar a advogados para aparecerem como testas-de-ferro em todos os documentos públicos.

Segundo os documentos obtidos pelo International Consortium of Investigative Journalists, a M. Fonseca andava a propagandear o Canadá como um excelente paraíso fiscal e um local para estabelecer empresas de fachada para proporcionar a evasão fiscal.

Mas essa firma celebrizada pelos Panama Papers, não é a única. A lista está enriquecida com dezenas de websites internacionais dos registos corporativos apontando esse país como uma excelente opção legítima para esconder fortunas.

Um ponto do maior interesse para os investidores estrangeiros é o mecanismo conhecido por “Canadian Limited Partnership” (LPs). É uma estrutura corporativa que não exige quaisquer documentos relativos a impostos. Só os parceiros por trás da companhia têm de responder por impostos, e se não residem no Canadá, não há impostos a pagar.

De acordo com Mark Morris, um consultor fiscal independente baseado em Zurique e especializado em acordos sobre impostos internacionais, o “Canadá é um tremendo paraíso fiscal”. Toda a gente está a passar das Ilhas Caimão para os LPs canadianos. É o mais fantástico paraíso fiscal do mundo. Toda a gente adora os LPs porque são concebidos como paraísos fiscais.

Os observadores da indústria fiscal já chamam ao Canadá a “Lista Branca”, uma espécie de bandeira de conveniência para companhias-fantasma controladas no estrangeiros e sem qualquer operação ou negócio no país.

“Com esta entidade no Canadá, os bancos e outras entidades de muitos países vão presumir que tudo é legítimo e vai bem – puro como a neve no Grande Norte”- afirmou o advogado de Toronto Jonathan Garbutt.

Enquanto as companhias canadianas têm de pagar impostos sobre os seus lucros pelo mundo fora à Canadian Revenue Agency, o director da M. Fonseca, Ramses Owens, contou aos seus colegas que agora existe uma maneira fácil de contornar essa situação. “É impossível às agências governamentais canadianas investigar tais informações relativas a cada uma das companhias formadas no Canadá… Claro que isso é arriscado, mas nós esforçamo-nos por fornecer o serviço. Já temos anunciantes no Canadá e vamos abrir escritórios em várias cidades.”

Pouco depois dessas declarações, a M. Fonseca publicou um flyer a promover o Canadá como paraíso fiscal, oferecendo-se para registar corporações por $2000.

A M. Fonseca não respondeu ao pedido para comentar este assunto.

Nota: a M. Fonseca tem o nome comercial de Mossfon Trust Corporate Services e oferece muitos serviços como registos, manutenção de sedes empresariais na sua própria morada, preparar os dossiers para as declarações anuais, acordos de accionistas, etc.

Segundo Peter Dent, advogado e ex-direcctor da Transparency International Canada, as regras que permitem ocultar a fonte do dinheiro por trás das transacções, facilitam a lavagem à escala global. Mesmo que os auditores fiscais canadianos tenham identificado os fluxos da riqueza a deslizar para o estrangeiro – incluindo as 100 firmas canadianas publicadas nos Panamá Papers, o recorde canadiano de 115 acordos fiscais… permite a circulação de capitais livres de impostos.

Esses acordos assinados desde 1960 colocam o país no centro de uma concentração de fluxos monetários livres de impostos… um deles com a República dos Barbados, encoraja os empresários a usar essa rota que passa pela ilha dos baixos impostos, tal como as Ilhas Virgens ou o Luxemburgo… Uma decisão de 2007 do tribunal de 2ª Instância do Canadá “claramente exime os não residentes de qualquer taxação”… Tudo o que é preciso é declarar que se paga os impostos “em casa”, mesmo se “em casa” for um paraíso fiscal com taxa zero sobre impostos.

O Toronto Star junto com a CBC/Radio Canadá descobriram mais de duas dúzias de “fornecedores de serviços corporativos” na Europa, USA e Ásia que se oferecem para registar companhias no Canadá, anunciando-as como veículos para facilitar a evasão fiscal num destino de boa reputação.

Uma dessas firmas europeias fala do seu serviço de “Offshore Company Formation in Canada” como sendo uma estrutura fiscal totalmente transparente e que não paga quaisquer impostos naquele país.

Uma outra de Hong Kong promove o Canadá como uma boa escolha para as corporações se registarem, devido á facilidade em abrir contas bancárias no Canadá e em abrir subsidiárias com um escritório virtual, com ou sem empregados.

O Canadá não é uma jurisdição offshore à primeira vista, mas ao criar uma companhia, isso permite beneficiar de um sistema fiscal muito favorável, lê-se no respectivo website.

Uma firma da Letónia afirma que criar uma companhia no Canadá é uma escolha respeitável e prestigiada. Nenhuma instituição de supervisão ou parceiro de negócios poderá considerar uma companhia canadiana, mesmo a nível subjectivo, como sendo uma offshore.

A legislação canadiana oferece de facto a oportunidade para estabelecer uma entidade livre de impostos nesse país.

Uma firma suiça declara: “ O Canadá é um novo parceiro no mundo das companhias offshore, por ser o mais preferível destino para o planeamento fiscal. É de longe uma das melhores jurisdições neutrais ao providenciar benefícios offshore sem nenhum dos tradicionais problemas a ele associados.

O ministro Federal das Finanças Bill Morneau afirma que ele e o seu governo estão empenhados em não facilitar nenhumas actividades menos apropriadas e que obrigam as companhias e os indivíduos a pagar os impostos devidos.

Os investigadores descobriram diversas maneiras em que o Canadá é usado por entidades estrangeiras para fuga ao fisco.

Em alguns casos, o dinheiro simplesmente flui através de uma companhia canadiana no seu percurso para outros lugares, como parte de uma árvore complexa, pensada para tirar vantagens de acordos fiscais internacionais que, em última análise, levam a que poucos ou nenhuns impostos sejam efectivamente pagos em lado nenhum.

Em outros casos, o dinheiro desemboca nos mercados imobiliários prósperos de Vancouver ou Toronto, contribuindo para inflacionar os preços das casas, muito para lá do alcance dos canadianos médios.

Em praticamente todos os casos, descobriu-se que os nomes nas listas de registos públicos não têm nada a ver com os reais donos das companhias. São apenas directores-marionetes completamente legais no Canadá, uma vez que o país nada tem feito para registar os reais beneficiários das companhias…

Em dezembro, a Transparency International Canada publicou um relatório que estabelece a nota do Canadá como “muito fraco” no ranking da transparência corporativa, citando exemplos de como, não apenas os especialistas em evasão fiscal, mas até os criminosos e funcionários corruptos têm usado as corporações canadianas para lavar o seu dinheiro.

O sistema legal canadiano é o que atrai os criminosos…

“Se você andar a lavar dinheiro no Canadá e for apanhado, o FINTRAC limita-se a suspender a sua filiação. Ninguém vai preso no Canadá mesmo pelo mais significativo dos crimes financeiros. Se for preso no Canadá, acreditem-me, esse é o melhor lugar para estar detido”…

Robert Cribb e Marco Chown Oved, 25/01/2017, Parte 1 de 3

Projects.thestar.com/panama-papers/canada-is-the-worlds-newest-tax-heaven

Tradução e adaptação de Manuel Fernandes