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Carta a membros do governo contra o “novo TTIP”

Carta a membros do governo contra o “novo TTIP”

Carta a membros do governo contra o “novo TTIP”

Carta enviada ao Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros referente à atribuição de mandato para abertura de negociações UE-EUA; está previsto que o assunto seja debatido no Conselho da Europa, dia 21/22 de Março do corrente ano.

De referir que, até à data, não recebemos qualquer resposta.

Mais, no passado dia 19, no debate com o Primeiro-Ministro sobre o próximo Conselho Europeu, o Bloco de Esquerda questionou o Primeiro-Ministro sobre o facto de o combate às alterações climáticas ter de ser sério e não poder limitar-se a um conjunto de intenções. Não obteve no entanto qualquer resposta por parte do Primeiro-Ministro.

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Augusto Santos Silva,
Exma. Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Ana Paula Zacarias,

Como é sabido, aquando das negociações de um acordo comercial entre a UE e os EUA, há alguns anos, em toda a Europa ocorreram protestos generalizados, tendo as mesmas acabado por ser suspensas.

Agora, e no intuito de evitar que o presidente Trump imponha tarifas sobre as importações de carros fabricados na UE, os governos da UE estão a planear o início de novas negociações com os EUA.

Conscientes da dramática situação decorrente do aquecimento global, os decisores da UE e nacionais tinham afirmado que a UE só negociaria acordos comerciais com países signatários do Acordo de Paris. Porém agora, apesar de Trump ter declarado que os EUA se iriam retirar do acordo, a Comissão Europeia pretende obter um mandato para negociações com os EUA acerca de produtos industriais e “avaliações de conformidade”.

Milhares de cidadãos – especialmente jovens em idade escolar – vêm saindo à rua, exigindo uma mudança imediata de políticas. É urgente que os decisores europeus ouçam os cidadãos que servem e mostrem ao mundo que a UE leva a sério o Acordo de Paris, recusando negociações com países que não se empenhem em proteger o clima e o ambiente. Os compromissos globais e as normas para deter as mudanças climáticas devem estar acima dos interesses dos lóbis europeus.  E os decisores da UE devem cumprir a sua palavra, defendendo o Acordo de Paris e não embarcando em novas negociações comerciais com os EUA.

Como colectivo da sociedade civil, vimos por este meio solicitar informação sobre o posicionamento do governo português a este respeito e desde já instamos o governo português a que vote contra a atribuição de mandato de negociação com os EUA, seja na próxima reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Março ou quando a decisão sobre este assunto venha a ser tomada.

Aguardamos resposta que desde já agradecemos.

Com as melhores saudações cidadãs,
Pela TROCA- Plataforma por um Comércio Internacional Justo