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Comércio e Desenvolvimento

Comércio e Desenvolvimento

Comércio e Desenvolvimento

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi estabelecida em 1964 e procura promover a integração de países em desenvolvimento na economia mundial. A conferência vai elaborando relatórios regulares fazendo um “ponto da situação” quanto ao panorama do comércio e desenvolvimento em todo o mundo.

O relatório de 2018 merece ser lido com atenção. Embora a TROCA não subscreva todo o conteúdo do relatório, não podemos deixar de destacar algumas passagens onde é feito um diagnóstico lúcido e certeiro sobre o fenómeno que foi adequadamente designado por “hiperglobalização”. Embora o relatório, no seu todo, não dê o ênfase que consideraríamos mais adequado às questões ambientais, as consequências sociais, económicas e políticas da globalização são adequadamente abordadas, e a rede de Tratados de Comércio e Investimento que tem sido tecida nas últimas décadas é apresentada como estando no cerne destas transformações.

Aqui segue a nossa tradução para português de algumas partes que gostaríamos de partilhar (os destaques a negrito são da nossa autoria):

Na realidade, a hiperglobalização tem tanto a ver com lucros e capital móvel quanto com preços e telemóveis, e é governada por grandes empresas que estabeleceram posições de mercado cada vez mais dominantes e operam sob acordos de “livre comércio” sujeitos a intensa influência dos lobbies empresariais e muitas vezes promulgada com um escrutínio público mínimo. Conforme descrito em relatórios anteriores, este é um mundo em que dinheiro e poder se tornaram inseparáveis e onde o capital – tangível ou intangível, de longo ou curto prazo, industrial ou financeiro – se livrou da supervisão e interferência regulatória.

Como resultado, não surpreende que a ansiedade acrescida entre o número crescente de vítimas de híperglobalização tenha conduzido a um maior questionamento da história oficial dos benefícios compartilhados do comércio. Os economistas convencionais têm parte da responsabilidade por esta situação. Ignorando as suas próprias subtilezas teóricas e as nuances da história económica, eles permanecem tendenciosos em favor do livre comércio independentemente das circunstâncias quando se trata de comunicar com os decisores políticos e o público em geral. A narrativa convencional lança a “vantagem comparativa” como um estímulo (em que todos ganham) à eficiência económica e ao bem-estar social, sem especificar as condições sob as quais esses resultados benéficos podem ocorrer ou como eventuais efeitos negativos podem ser reduzidos.

 

Entre 1990 e 2015, o número de acordos comerciais aumentou de 50 para 279, muitos dos quais plurilaterais e, portanto, envolvendo um número maior de pares de países […]. Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) cresceram quase dez vezes, de 238 para 2239 no mesmo período […]. Essas mudanças legais foram projectadas para melhorar a integração económica internacional, impulsionar o comércio e o investimento transfronteiriço. No entanto, eles também facilitaram bastante as possibilidades de aquisição de activos tangíveis, transferência de activos intangíveis e especulação financeira. Como resultado, os principais actores e beneficiários dessa metamorfose do “comércio” não eram necessariamente as populações dos países envolvidos, mas os maiores actores empresariais envolvidos no lobby e na formulação das regras do comércio e finanças internacionais. Os acordos comerciais anteriores a 1990 eram principalmente entre países vizinhos, compartilhando níveis comparáveis ​​de desenvolvimento económico e protecção do trabalho, com o objectivo de promover a integração regional por meio do comércio […]. No entanto, os acordos pós-1990 eram mais sobre o aumento da integração económica entre regiões e entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, promovendo um comércio mais aberto (incluindo o processamento de comércio) e fluxos de capital liberalizados. Ao mesmo tempo, a “abrangência” de tais acordos continuou a aumentar, colocando sob o seu alcance muitas áreas políticas que até agora haviam sido excluídas das negociações comerciais. Historicamente, os acordos comerciais focavam questões relacionadas principalmente com taxas aduaneiras e cotas. Depois de 1995, as chamadas disposições “OMC-plus” incluídas na maioria dos acordos comerciais […] também cobriam regulamentos alfandegários, impostos de exportação, medidas anti-dumping, medidas de direitos compensatórios, barreiras técnicas ao comércio e padrões sanitários e fitossanitários. Outros acordos obrigaram ainda os signatários a fazer cumprir disposições que liberalizassem serviços financeiros ou aquisições públicas, com implicações de longo alcance para políticas públicas, emprego e distribuição de rendimento. Quanto às disposições “extras da OMC” […], que não são discutidas sob a égide da OMC, incluem um conjunto abrangente e em expansão de áreas de política, que muitas vezes reduzem ainda mais o espaço político dos países em desenvolvimento.

De facto, agora é cada vez mais reconhecido que os padrões comerciais sob a hiperglobalização contribuíram para polarizar o rendimento doméstico e a distribuição de riqueza não apenas no Norte (por exemplo, Harrison et al., 2011; Temin, 2017), mas também no Sul (por exemplo, Goldberg e Pavcnik, 2007; Pavcnik, 2017), exacerbando dessa forma as desigualdades económicas nacionais. Os dados recentemente tornados públicos, que permitem a desagregação do valor adicionado ao longo das cadeias globais de valor acrescentado (CGVs) suportam essa perspectiva. Eles sugerem que esses resultados são, em parte, o resultado da proliferação de CGVs e em parte devido ao comportamento das empresas líderes, principalmente as grandes empresas multinacionais que hoje são as mais importantes no  comércio internacional.

 

A principal preocupação é provavelmente o impacto negativo que o comércio sob híperglobalização teve sobre a procura agregada (TDR 2016). À medida que o capital adquiria, progressivamente, uma parcela maior do rendimento mundial a expensas do trabalho, a desigualdade de rendimento e património dentro do país aumentava na maioria dos países de maneira que se auto-reforçava. Muitos economistas observaram que o aumento da desigualdade, juntamente com a maior propensão a poupar dos ricos, cria um viés em direcção ao subconsumo ou, alternativamente, incentivou um consumo guiado pelo aumento do endividamento, possibilitado pela desregulamentação financeira;  e ambos os processos tendem a terminar mal.