Em 2025, com o foco da campanha europeia e da TROCA no mecanismo ISDS, a TROCA produziu e publicou um Folheto e uma Brochura com informação relevante a esse respeito.
O Folheto STOP ISDS: Sistema Arbitral Privado: Investidores Contra Estados dirige-se a um público mais alargado e além de esclarecer o que a sigla ISDS esconde, explicita as ameaças decorrentes dos 34 Tratados Bilaterais de Investimento (BIT em inglês) de Portugal que contêm ISDS, incluindo o seu efeito mesmo após o seu fim ou revogação. Informa ainda sobre o primeiro caso de ISDS contra Portugal, instaurado por dois fundos “abutre” norte-americanos que compraram dívida do BES a baixo preço, já depois do colapso do banco em 2014, e exigem indemnizações por terem supostamente tido prejuízo.
Por fim, reivindica que Portugal retire o ISDS de todos os seus acordos de investimento e se comprometa a não incluir o ISDS nos futuros acordos de investimento.
A Brochura “ Portugal Refém De Uma “Justiça” Paralela – Tratados Bilaterais de Investimento e o ISDS” dirige-se a um público-alvo mais institucional, aprofundando por isso os aspectos referidos no Folheto e acrescentando um enquadramento europeu e global sobre a tendência existente de acabar com o ISDS nos tratados de investimento – que em Portugal são denominados Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI).
Fundamental é a desmistificação da alegação dos defensores do ISDS de que este mecanismo está associado a um aumento do investimento estrangeiro (por garantir a segurança jurídica dos investidores). Na verdade, a maioria dos estudos empíricos realizados não identifica qualquer relação estatisticamente relevante entre a existência de ISDS e o volume de investimento directo estrangeiro (IDE). Assim, um dos maiores receptores mundiais de investimento estrangeiro, o Brasil, nunca se submeteu ao ISDS.
Estes materiais vão ser utilizados nas actividades a desenvolver pela TROCA no âmbito do seu Plano Estratégico para 2026, visando o fim do ISDS e em prol da protecção das pessoas e do Planeta.
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