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PAN propõe debate alargado sobre os impactos negativos do CETA

PAN propõe debate alargado sobre os impactos negativos do CETA

PAN propõe debate alargado sobre os impactos negativos do CETA

Para André Silva, um debate alargado sobre o acordo económico global entre a União Europeia e o Canadá é uma oportunidade de as classes políticas “demonstrarem aos cidadãos que podem confiar numa democracia aberta e dialogante”.

A Assembleia da República debate amanhã uma petição de cidadãos que pede ao Governo que o acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, mais conhecido como CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) seja ratificado no Parlamento.

Através de um comunicado enviado às redações, o PAN faz saber que acompanha a petição da plataforma ‘Não ao TTIP’, que amanhã pelas 14h30 se manifesta em frente à frente à Assembleia da Republica, e apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa.

As negociações deste acordo, entre a Comissão Europeia e o Governo Canadiano, iniciaram-se em maio de 2009 e o acordo preliminar foi conseguido em 2014, tendo o executivo comunitário publicado a ata da negociação em agosto de 2015.

O mesmo comunicado frisa a “opacidade nas negociações sobre o acordo e a densidade técnica, com constantes avanços e recuos, com que este acordo transnacional (…) gera uma desconfiança social sobre os seus alegados auspiciosos benefícios”.

A urgência e necessidade desta discussão pública alargada no espaço e no tempo, clarifica André Silva, vem à tona pelos próprios entraves e discordâncias no seio da União Europeia. “Bloqueios que demonstram, mais uma vez, as dificuldades na promoção de uma análise mais extensiva e criteriosa de mecanismos e cláusulas do tratado, para além dos círculos de decisão institucional”, lê-se no comunicado, acrescentando ainda “os receios de muitos movimentos sociais de que o CETA tenha impato negativo nas soberanias dos vários países em matéria de proteção social, regulação laboral, sanitária e ambiental”.

 Terminando a nota, o partido de André Silva frisa a oportunidade que a discussão em torno do CETA pode representar para as classes políticas – de demonstrarem aos cidadãos que podem confiar numa democracia aberta e dialogante e que os órgãos de decisão estão atentos às preocupações da sociedade civil.