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PEV faz perguntas pertinentes sobre o TCE

PEV faz perguntas pertinentes sobre o TCE

PEV faz perguntas pertinentes sobre o TCE

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”  inquiriu o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros a respeito do Tratado Carta da Energia (TCE), o tratado internacional que mais ameaça o clima.

Os deputados começam por contextualizar a existência, objectivos e consequências do TCE, falando inclusivamente do sistema de justiça privada (ISDS) que lhe está subjacente. Fazem um excelente resumo das ameaças subjacentes a este acordo internacional: “O Tratado da Carta da Energia representa, assim, sérias ameaças à soberania dos estados, aos sistemas democráticos e à participação dos cidadãos e ao que acresce atentar contra a preservação do ambiente e, em particular, à luta contra as alterações climáticas.”
Após a contextualização, os deputados questionam:

  1. Perante os aspetos referidos, designadamente o facto de o Tratado da Carta da Energia representar uma ameaça para o clima e para as finanças públicas, pondera o Governo vir a abandonar este tratado?
  2. Não optando pelo abandono do TCE, qual a posição do Governo relativamente às ameaças que representa e à necessidade de incluir cláusulas sobre o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas e a transição para energias não poluentes em conformidade com o Acordo de Paris, que contribuam para a promoção dos direitos humanos e das normas laborais internacionais e para tornar a energia acessível a todos?
  3. Tendo em conta que este tratado é responsável pelo maior número de ações judiciais entre investidores e estados, qual a posição do Governo em relação às cláusulas de arbitragem do ISDS? Considera que devem ser totalmente removidas do tratado?
  4. Qual o ponto de situação das rondas de negociações destinadas a modernizar o Tratado da Carta da Energia?
  5. Que diligências pondera o Governo tomar no sentido de envolver os cidadãos e as organizações com interesse nesta matéria no processo de modernização do TCE?

Todas estas perguntas são pertinentes, pelo que  a TROCA procurará estar atenta às respostas.