No dia 22 de Março, no final da Cimeira Europeia dos Cidadãos sob a Presidência Belga da União Europeia, mais de 100 OSC lançaram, em declaração, um apelo relativo ao futuro da Europa no mundo: luta contra todas as formas de desigualdade como pedra angular de todas as políticas destinadas a garantir o respeito universal pelos direitos humanos.
Segue a declaração que a TROCA também subscreveu, traduzida na íntegra:
Declaração de bruxelas por uma Europa justa, sustentável e inclusiva declaração da sociedade civil europeia e dos movimentos sociais na cimeira europeia dos cidadãos sob a presidência belga da união europeia.
22 de Março de 2024
Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais de toda a Europa, afirmamos a nossa determinação em promover uma Europa que seja justa, sustentável e baseada na solidariedade. Acreditamos que o nosso futuro está directamente ligado e é comum aos povos de todo o mundo. Enfrentar os nossos desafios comuns requer, portanto, cooperação e colaboração.
Afirmamos o direito igual de todas as pessoas a levar uma vida digna e sublinhamos que a luta contra todas as formas de desigualdade, seja social, de género, racial ou qualquer outra, deve ser a pedra angular de todas as políticas destinadas a garantir o respeito universal pelos direitos humanos.
Afirmamos que, num mundo interdependente, a única opção política viável é responder aos desafios globais com mais cooperação multilateral e solidariedade internacional. É por isso que apelamos aos líderes políticos da Europa para que façam uma escolha resoluta: trabalhemos em conjunto, na Europa e com o resto do mundo, no sentido de soluções que abranjam seis dimensões profundamente interligadas: uma resposta unida aos desafios globais; paz, direitos humanos e segurança; transformação profunda da nossa economia; respeito pelas fronteiras planetárias; justiça migratória; e participação democrática.
Muitos dos desafios que enfrentamos estão enraizados num modelo económico insustentável baseado na financeirização e na concorrência. Apelamos à Europa para que mude a sua perspectiva, de modo a desempenhar um papel de liderança na redução das desigualdades globais, garantindo a estabilidade do sistema financeiro internacional e combatendo o nivelamento por baixo nas normas sociais, fiscais e ambientais, através do reforço do controlo democrático dos mercados e limitar o poder crescente das empresas transnacionais. A Europa deve colocar a colaboração, a partilha de poder, a segurança humana, a integridade ambiental e o acesso justo aos recursos no centro da sua política externa; deve ter como objectivo universalizar o respeito pelos direitos humanos e implementar a visão abrangente da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Numa altura em que a Ucrânia ainda luta para pôr fim à invasão do seu território pela Rússia; quando a população do território palestiniano ocupado é vítima de um sofrimento acrescido e tremendo como resultado da guerra israelita em Gaza; quando a República Democrática do Congo enfrenta uma crise humanitária e de segurança com quase 7 milhões de pessoas deslocadas; e quando muitos outros conflitos assolam o mundo sem atrair a atenção necessária dos meios de comunicação social ou dos líderes políticos, apelamos à Europa para que seja coerente na sua abordagem aos conflitos internacionais e ao respeito pelo direito internacional. A UE deve fazer da construção da paz e do direito de todos os seres humanos viverem em condições de segurança pilares fundamentais da sua política externa, em todos os contextos. Isto implica contribuir activamente para a prevenção de conflitos através da diplomacia, combatendo as causas profundas dos conflitos e alocando recursos financeiros suficientes.
Numa altura em que cientistas de todo o mundo nos alertam para a urgência das alterações climáticas e do colapso da biodiversidade; quando a maioria das fronteiras planetárias estão a ser violadas; e quando poderosos lobbies industriais e correntes conservadoras ameaçam as conquistas do Pacto Ecológico Europeu, apelamos aos nossos líderes políticos para que dêem um salto de ambição. A Europa deve fazer a escolha corajosa de garantir uma transição justa apoiada por uma agenda redistributiva e por recursos financeiros públicos e privados adequados. Esta transição, que exige uma visão focalizada do futuro económico e industrial da Europa, deverá permitir que todos tenham uma vida plena numa economia com baixas emissões de carbono na Europa e no resto do mundo.
Estamos convencidos de que a resposta a estes desafios não pode ser alcançada através de ajustamentos marginais ao modelo económico actual e, por isso, apelamos a uma verdadeira transformação ecológica e social da economia europeia e global. Na Europa, isto irá exigir o regresso de um Estado estratégico que garanta os serviços públicos e assuma o seu papel de regulador da vida económica, uma política comercial baseada na aplicação dos direitos humanos e das normas sociais e ambientais, com tratamento especial e diferenciado para os trabalhadores de baixo rendimento, uma reformulação da Política Agrícola Comum para promover sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis, a promoção da agenda do trabalho digno e medidas concretas no sentido da justiça fiscal internacional.
Não podemos permanecer calados face a uma Europa-fortaleza que se fecha em si mesma em detrimento dos direitos fundamentais dos migrantes, mas também da própria prosperidade a longo prazo da Europa, e onde a cooperação com Estados soberanos pode depender de medidas de controlo da migração. As pessoas irão sempre procurar ter vidas melhores. Apelamos a um repensar profundo das políticas migratórias europeias, baseando-as na justiça migratória, que assenta no respeito pelos direitos fundamentais e na solidariedade e numa visão positiva em relação à migração. A justiça migratória significa, antes de mais, parcerias para o desenvolvimento sustentável, para que todos os seres humanos possam viver com dignidade no local onde nasceram, combinadas com a abertura de canais seguros e legais para a migração. Requer políticas centradas na integração social e na não-discriminação nos países de acolhimento, e consistentes com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.
Por último, registando os perigos para a Democracia e o espaço cívico na Europa e em todo o mundo, apelamos à Europa para que reforce o seu papel como promotora da Democracia. Isto começa no seio da União, com o estrito respeito pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de Direito, mas também com uma maior transparência e uma maior participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas, nomeadamente através do diálogo social, e de iniciativas inovadoras da base para o topo e lideradas pela comunidade. Isto também significa adoptar uma estratégia ambiciosa para apoiar o espaço cívico a nível mundial: a Europa deve proteger a existência de uma sociedade civil diversificada e autónoma e reforçar o apoio aos defensores dos direitos humanos, como um ingrediente essencial da vida democrática em todo o mundo.
Nós, organizações da sociedade civil, estamos empenhadas, cada uma à nossa maneira específica, mas unidas em torno destas mensagens comuns, a prosseguir incansavelmente e em parceria com organizações que partilham a nossa visão em todo o mundo, o nosso trabalho de educação, informação, mobilização e defesa, ao serviço de uma Europa justa, sustentável e unida.
A apenas algumas semanas das eleições europeias, apelamos aos cidadãos e aos políticos para que façam a escolha de uma sociedade aberta e solidária num mundo justo e sustentável.
Outra Europa é possível, façamos acontecer!
