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A Troca pronunciou-se sobre as propostas de lei de bases do clima

A Troca pronunciou-se sobre as propostas de lei de bases do clima

A Troca pronunciou-se sobre as propostas de lei de bases do clima

No âmbito de uma consulta pública da Comissão de Ambiente da Assembleia da República, a Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo pronunciou-se sobre as propostas de lei de bases do clima apresentadas pelos vários partidos. No essencial, reforçámos que é necessário analisar a coerência dos acordos internacionais existentes com as propostas de lei de bases do clima apresentadas. Muitas das propostas não explicitam esta necessidade, e algumas contêm o contrário, ou seja, que a lei de bases tem de respeitar os acordos internacionais.

Uma lei de bases que não ponha em causa alguns acordos internacionais não serve a Portugal, nem ao Planeta. Isto porque existem acordos internacionais, como o Tratado da Carta de Energia, que protegem emissões de carbono a um nível tal que tornam impossível o cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris. Neste contexto voltamos a chamar a atenção do leitor para as petições actuais que apelam  ao abandono deste acordo, pois este é provavelmente um dos piores entraves à acção climática.

Tal como devemos abandonar os acordos incompatíveis com a lei do clima, também não podemos ratificar novos acordos quando estes não respeitam o ambiente. É o caso do acordo UE-Mercosul, que vai incentivar o consumo de carne, assim como o comércio transatlântico de produtos que poderiam ser feitos localmente, o que reduziria as emissões de carbono, para além de, no actual contexto, constituir um estímulo ao ataque e massacre dos povos indígenas sul-americanos.