Em Outubro de 2020, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que se destacava que o acordo de livre comércio UE-Mercosul não poderia ser ratificado “tal como está”. Desde então, a Comissão Europeia tem vindo a trabalhar no sentido de resolver as lacunas apontadas através da elaboração de um suplemento ao acordo de comércio. Ao que se sabe, este documento procurará responder às objecções levantadas por diversos sectores europeus e que concernem sobretudo ao capítulo dedicado ao comércio e desenvolvimento sustentável. Assim, apesar do acordo se manter sobre a mesa, não têm havido avanços significativos no processo de negociação, enquanto este silencioso e opaco ‘trabalho de bastidor’ decorre. Porém, 2022 chega não só com importantes momentos da política nacional calendarizados em ambos os lados do Atlântico, como com inesperados eventos geopolíticos – a invasão russa da Ucrânia – cujos efeitos colaterais já se repercutem nas abordagens ao comércio bilateral da UE.
França e Brasil vão às urnas
O Brasil tem eleições presidenciais marcadas para o início de Outubro deste ano. De acordo com as últimas sondagens, Lula da Silva, candidato novamente nestas eleições, detém a maior aprovação do momento. Se for eleito, será um líder visto de forma mais favorável pela UE do que Jair Bolsonaro, eliminando assim as objecções colocadas ao UE-Mercosul relacionadas com a desaprovação do actual presidente devido às suas políticas internas e forma de governação. França passará também por eleições presidenciais, decorrendo estas já este mês. Emmanuel Macron, que se recandidata, terá de superar este teste de forma a seguir para um segundo mandato, o que justifica a necessidade da França manter um posicionamento estratégico e prudente a nível europeu, especialmente porque detém também, durante o primeiro semestre de 2022, a Presidência do Conselho da UE. Caso Macron seja reeleito para um novo mandato, haverá então uma maior abertura para que as negociações do acordo de comércio entre os dois blocos regionais prossigam com mais resultados visíveis.
A guerra na Ucrânia e a política comercial da UE
A invasão da Ucrânia por parte da Rússia veio dar destaque às discussões acerca da segurança alimentar na UE, que agora se evidencia como deficitária. Consequentemente, e de forma semelhante ao que sucede no caso da energia, a UE procura neste momento diversificar as suas fontes de produtos agrícolas de forma a reduzir a insegurança que se faz sentir nesse âmbito, buscando finalizar os acordos comerciais pendentes e aumentar o lote de parceiros comerciais internacionais. Segundo declarações recentes de Bernd Lange, presidente do Comité de Comércio Internacional (conhecido como INTA na sigla em Inglês) do Parlamento Europeu, “o actual ponto de viragem da história levará à conclusão de mais acordos comerciais bilaterais”. Prevê-se então que a UE tente finalizar ainda este ano pelo menos 4 acordos de comércio já em andamento – México, Nova Zelândia, Austrália e Chile –, ganhando também tracção, pelo mesmo motivo, o acordo UE-Mercosul. A Directora-Geral do Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, já fez saber que, devido à situação geopolítica e geoeconómica, uma das suas prioridades é reforçar os laços comerciais da UE com parceiros fiáveis. Grande parte da indústria da UE apoia esta decisão e destaca a importância de haver abertura por parte da UE no que diz respeito à agenda dos acordos bilaterais de comércio livre.
A renovada motivação para a conclusão do acordo UE-Mercosul é partilhada pelos países do bloco sul americano. Lucas Ferraz, actual Secretário de Comércio Externo do Ministério da Economia do Brasil, declarou, durante a sua passagem por Espanha com o Ministro da Economia Paulo Guedes, que a UE deverá apresentar o quanto antes a proposta relativa aos compromissos ambientais adicionais que pretende incluir no acordo para que as negociações sejam finalizadas. Não sendo a reabertura do acordo vista com bons olhos pelo Brasil, por se crer que isso o desequilibrará, esta “declaração adicional” é considerada uma forma aceitável de resolução do actual impasse. Ferraz salientou nesta ocasião que a nova situação global provocada pela guerra na Ucrânia mostra a “importância estratégica deste acordo ser aprovado, tanto para o Brasil como para a Europa” já que os países do Mercosul poderão fornecer vários produtos que estão em escassez, tais como trigo, milho e soja.
Para que isto aconteça e estes produtos alimentares possam ser importados dos países do Mercosul, vários Estados-Membros da UE têm defendido a necessidade de flexibilizar as normas comerciais da união, entre as quais as fitossanitárias. Segundo Luciana Ghiotto, professora de política económica internacional da Universidade Nacional de San Martin (Argentina), a flexibilização das normas como resposta à emergência interposta pela guerra na Ucrânia poderá representar o desbloqueio do processo de negociação e aprovação do acordo de comércio livre. Neste cenário, seria dada continuidade à produção agrícola intensiva e, por conseguinte, aos seus efeitos negativos para o ambiente e para as populações em territórios adjacentes. Além destas consequências in loco, a flexibilização das normas implica também riscos acrescidos para a Europa. Por um lado, facilitar a aprovação do acordo UE-Mercosul sem medidas fitossanitárias e de rastreamento das matérias-primas sólidas estarem asseguradas abre espaço a que produtos geneticamente modificados e produzidos com agroquímicos, bem como produtos provenientes de áreas de desflorestação, sejam importados e consumidos na UE sem que haja quaisquer consequências legalmente imputáveis. Por outro lado, a flexibilização das normas já está a impulsionar o enfraquecimento do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Do Prado ao Prato (European Green Deal e Farm to Fork Strategy, respectivamente) através da suspensão e/ou revisão de alguns dos objectivos e medidas aí previstos que servem como linhas orientadoras da Política Agrícola Comum.
O enfraquecimento das metas ecológicas europeias
Como já referido, a guerra na Ucrânia tem ditado a escassez de produtos alimentares como o trigo e, consequentemente, a subida acentuada dos preços e a desestabilização dos mercados. Como resposta a este problema, Emmanuel Macron comprometeu-se com a revisão dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Do Prado ao Prato por estes estarem baseados, segundo ele, “num mundo pré-guerra na Ucrânia”. O presidente Francês considera primordial o incentivo à produção agrícola na UE de forma a incrementar a independência e resiliência da união, algo que é também central no programa nacional de governação que pretende implementar caso seja reeleito. Desta forma, o foco “independência agrícola, industrial e criativa” não é considerado compatível com os objectivos referidos que, afirma Macron em consonância com a indústria do agro-negócio, causariam uma diminuição de 13% na produção alimentar da UE, uma redução que a Europa não pode dar-se ao luxo de ter numa altura em que são esperadas profundas crises alimentares. A priorização da segurança alimentar é assim colocada em oposição às metas de desenvolvimento sustentável, devendo a UE preparar-se para, segundo o presidente Francês, “estar em condições de responder a estes desafios para si própria e para os seus parceiros”.
Atendendo a esta suposta necessidade, já foram suspensas, como referido anteriormente, propostas legislativas fundamentais para que sejam atingidos os objectivos da UE. Por exemplo, já está em marcha a postergação das obrigações ecológicas associadas à redução do uso de pesticidas e fertilizantes cuja directiva foi considerada um fardo adicional para a produção agrícola na UE. Contudo, Martin Häusling, eurodeputado Alemão perito em agricultura e meio ambiente, afirma que a guerra na Ucrânia está a ser usada como bode expiatório pelo lobby do agro-negócio europeu, que há muito quer que as propostas do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Do Prado ao Prato sejam abandonadas, mesmo tendo a UE assumido compromissos internacionais em termos ambientais e de biodiversidade.
O acordo de comércio livre UE-Mercosul, que tem estado relativamente adormecido no último ano e meio, volta assim a ocupar um lugar cimeiro na agenda de comércio internacional europeu. Os eventos que se desenrolam neste momento e aqueles que o ano de 2022 ainda tem reservados são cruciais para o rumo que as negociações irão tomar, reacendendo-se assim o debate transatlântico em redor da finalização deste controverso acordo, ainda que as suas consequências negativas estejam longe de ter sido colmatadas.
