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Campanha Stop ISDS lançada junto à EDP

Campanha Stop ISDS lançada junto à EDP

Campanha Stop ISDS lançada junto à EDP

Na passada terça-feira, 22 de Janeiro, a rede « STOP-ISDS » lançou em toda a Europa uma petição no âmbito da campanha “Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais – Vamos pôr fim ao ISDS!”. Em Portugal, a TROCA escolheu a loja da EDP na rua Camilo Castelo Branco, em Lisboa, para uma acção simbólica.

A petição afirma que os actuais acordos de comércio e investimento concedem às empresas multinacionais «acesso a um sistema paralelo de justiça» e «direitos especiais de grande alcance», exigindo que a União Europeia e os estados-membros não celebrem quaisquer novos acordos de comércio e investimento que incluam estes «privilégios» e se retirem dos que os incluem. Adicionalmente, a petição exorta a União Europeia e os estados-membros a um envolvimento construtivo no Tratado que está a ser discutido no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre empresas transnacionais e Direitos Humanos, no sentido de acabar com a impunidade das mesmas nos casos de violações de Direitos Humanos.

Em Portugal, até recentemente nenhum investidor estrangeiro tinha recorrido a estes mecanismos de “justiça paralela” . Em Novembro de 2016 existiu apenas uma ameaça por parte do grupo mexicano ADO mas, em Setembro de 2018, os accionistas da EDP anunciaram a sua intenção de avançar com um processo de arbitragem internacional contra Portugal. Em disputa estão 285 milhões de euros, que o Estado português alegou corresponderem a uma utilização abusiva, por parte da EDP, do actual sistema de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

A TROCA apela a todos os leitores e apoiantes que subscrevam esta petição e que a divulguem o mais possível, no sentido de levar mais longe esta causa em prol dos cidadãos e do planeta.