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Carta aberta para a retirada do TCE

Carta aberta para a retirada do TCE

Carta aberta para a retirada do TCE

Foi ontem publicada uma Carta Aberta subscrita por mais de 200 cientistas e líderes climáticos que apelam aos membros do Tratado da Carta da Energia (TCE) e da UE para que se retirem do Tratado e se comprometam claramente com a transição energética.

Os signatários da Carta incluem o Relator Especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos, Prof. Olivier de Schutter, a Co-Presidente do Clube de Roma Sandrine Dixson-Declève, a ex-comissária da UE para as mudanças climáticas, Connie Hedegaard e o Prof. Thomas Piketty, da Escola de Economia de Paris, entre muitos outros. Em Portugal, a carta foi subscrita por 5 membros da comunidade científica.

Esta carta deixa claro o posicionamento da comunidade científica por ocasião da reunião do Conselho Europeu nos próximos dias 10 e 11 de Dezembro. No encontro serão discutidas, entre outros pontos, estratégias comuns para enfrentar a crise climática, tal como uma nova meta de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Esta Carta Aberta da comunidade científica surge na fase final do processo de modernização do TCE, iniciado em Julho passado, com o objectivo de abordar os grandes nós górdios do Tratado: a protecção dos combustíveis fósseis e o mecanismo ISDS (mecanismo de Resolução de Litígios investidor- Estado). Este processo, entretanto, fracassou, restando apenas como via possível, o abandono do Tratado.

Se os países não abandonarem este tratado, as consequências em 2050 podem ser:

– Mais emissões: pelo menos 216 gigatoneladas de emissões de gases de efeito estufa são protegidas pelo TCE. Isso é equivalente a mais de um terço do orçamento global de carbono remanescente para o período 2018-2050.

– Custos excessivos: pelo menos € 2,15 milhões de biliões de activos de combustíveis fósseis irrecuperáveis estarão protegidos pelo TCE. O custo potencial das reclamações via ISDS contra países que desejam cumprir seus compromissos climáticos pode chegar, pelo menos, a € 1,3 milhão de biliões até 2050, dos quais 42% serão pagos pelos contribuintes da UE. Como referência, a UE estima os investimentos necessários para o Acordo Verde europeu em um milhão de biliões nos próximos 10 anos.

– Grave impacto nos países em desenvolvimento: os países com grandes reservas de combustíveis fósseis ficarão presos a um sistema de energia intensiva em carbono que será um fardo económico, além de ter impactos na saúde humana, ao longo das próximas décadas.

No passado dia 2 de Dezembro, pela primeira vez, a Comissão afirmou publicamente que a retirada do TCE é uma opção, se a reforma fracassar. Os principais líderes e cientistas pelo Clima exortam, pois, a UE e os seus

Estados-Membros, a considerarem a retirada do TCE uma prioridade.