No texto que se segue apresentamos a perspectiva da TROCA – no que toca ao comércio e investimento internacional – sobre os programas eleitorais dos diferentes partidos que se apresentam a eleições, com excepção daqueles que a Constituição da República Portuguesa diz serem ilegais. Para os partidos com representação parlamentar apresentamos também uma apreciação do seu trabalho parlamentar ao longo do período de existência da TROCA. Para os partidos que estiveram no governo nesse período, apresentamos também uma apreciação do trabalho governativo.
Apresentamos os partidos ordenados pelos votos que tiveram nas últimas eleições. No caso de terem concorrido coligados, apresentamos, no lugar em que estaria a coligação, os partidos dessa coligação por ordem alfabética. Para descrever votos importantes na AR assinalamos a verde aqueles que correspondem ao posicionamento da TROCA e a vermelho aqueles que correspondem ao posicionamento oposto.
PS
Programa eleitoral: O programa eleitoral do PS defende, em matéria de comércio (e investimento) internacional o seguinte: “Implementar a taxa mínima de IRC, à luz do acordo global para tributar as grandes multinacionais, não aceitando o adiamento dos prazos de aplicação; Defender uma política comercial da UE assente em acordos comerciais e de investimento equilibrados para ambas as partes, com cláusulas relativas ao trabalho forçado, ao trabalho infantil, ao dumping social e ambiental, tornando esses acordos em instrumentos de regulação da globalização, no respeito dos princípios da Organização Mundial do Comércio, com particular empenho na conclusão do Acordo entre a UE e o Mercosul; Apoiar o Plano Industrial do Pacto Ecológico e o desígnio da reindustrialização da União, contribuindo ativamente para traduzir as prioridades quanto ao fabrico de tecnologias limpas e ao aprovisionamento de matérias-primas críticas, entre outros;” (acrescentámos a hiperligação).
Trabalho parlamentar e governativo: Ao longo dos últimos anos o PS tem tomado a iniciativa e votado a favor de um conjunto de políticas que acentuam os aspectos mais negativos e insustentáveis da hiperglobalização: entusiasta defensor do TTIP (com os EUA), foi um governo PS que promoveu e votou a favor do CETA (com o Canadá), foi favorável ao JEFTA (com o Japão), a vários outros acordos perniciosos. Pior ainda, usou a Presidência Portuguesa do Conselho da UE para fazer do acordo UE-Mercosul (com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) uma prioridade da UE, etc.
No entanto, esta avaliação não estaria completa sem aplaudir fortemente uma iniciativa recente: foi na última legislatura que o governo português decidiu abandonar o Tratado da Carta da Energia, dando um forte incentivo a que outros Estados-membros da UE façam o mesmo. O abandono deste acordo é uma decisão muito positiva para o país e para o mundo e o governo que a tomou deu um passo importante no combate às alterações climáticas e aos piores excessos da hiperglobalização.
PPD/PSD
Programa eleitoral (em conjunto com o CDS-PP e PPM): O programa eleitoral da AD defende, em matéria de comércio (e investimento) internacional o seguinte: “Reforçar a soberania, segurança e qualidade alimentar, reduzindo o respetivo défice da balança comercial; Reforçar a comercialização de produtos locais e valorizar a produção nacional, através da criação de um selo CCA; (…) Criar circuitos curtos de comercialização de pescado, de proximidade; (…) É essencial promover uma política externa económica e comercial alinhada com os objetivos de criação de riqueza e de desenvolvimento económico e social, que passa pelo desenvolvimento de uma estratégia de Internacionalização e de Diplomacia Económica. (…) Aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas e diversificação das relações comerciais; (…) Reforçar o papel da diplomacia económica. (…) é preciso reforçar os laços entre o AICEP e as Embaixadas portuguesas, e aproveitar a rede das câmaras de comércio e indústria portuguesas no mundo.”
Trabalho parlamentar e governativo: Ao longo dos últimos anos o PSD tem votado a favor de um conjunto de políticas que acentuam os aspectos mais negativos e insustentáveis da hiperglobalização, tendo o seu governo sido um entusiasta defensor do TTIP (aliás, algumas hesitações razoáveis de Angela Merkel face ao acordo valeram-lhe duras críticas do Primeiro-Ministro à época). No que concerne à Assembleia da República, o PSD votou a favor do CETA, foi favorável ao JEFTA e a vários outros acordos perniciosos. Votou contra todas as iniciativas para repensar o acordo UE-Mercosul. Além de ter sempre votado contra as iniciativas associadas ao questionar do Tratado da Carta da Energia, o PSD foi o único partido que se absteve (em vez de votar a favor) da ratificação da denúncia do TCE por Portugal.
IL
Programa eleitoral: O programa eleitoral da IL defende que “o estabelecimento de um acordo comercial com a MERCOSUR é uma prioridade para Portugal, como é a criação de laços com a recente Zona de Comércio Livre Continental Africana e, a médio prazo, voltar a tentar um acordo comercial com os Estados Unidos que ultrapasse as tensões em torno da implementação do Inflation Reduction Act e as suas más consequências para a indústria europeia”, tudo isto no âmbito de um enquadramento de defesa do “livre comércio como pilar da prosperidade global” (acrescentámos a hiperligação). Tal como a IL, acreditamos que o comércio internacional não é um “jogo de soma zero”. Mas se é verdade que pode trazer benefícios a ambos os países envolvidos, a verdade é que também pode trazer prejuízos às populações de ambos os lados, em benefício de uma minoria de multinacionais. Como se tem demonstrado, o actual modelo de comércio internacional está associado a insustentabilidades graves no domínio ambiental, económico, social e político. Mas se esta caminhada em direcção ao precipício deve recomendar cautela, a resposta da IL é, pelo contrário, colocar o pé no acelerador, defendendo o exacerbar do pior da hiperglobalização.
Trabalho parlamentar: No que concerne às iniciativas parlamentares críticas do acordo UE-Mercosul nos moldes actuais, a IL votou contra a que foi apresentada pelo PAN e absteve-se nas restantes. No que concerne ao TCE, a IL votou contra as primeiras iniciativas críticas do acordo, mas acabou por votar de forma favorável à sua denúncia por Portugal.
BE
Programa eleitoral: Apesar de muito abrangente e cheio de propostas em matéria de política nacional, o programa eleitoral do BE é muito breve em questões internacionais, e mal menciona as questões do comércio internacional a não ser no sentido de se posicionar contra o comércio de licenças de emissão de CO2.
Trabalho parlamentar: O BE foi sempre crítico do TTIP, votou contra o CETA, posicionou-se contra o JEFTA, votou contra vários acordos perniciosos, votou favoravelmente todas as iniciativas críticas ao acordo UE-Mercosul, uma das quais da sua autoria e teve várias iniciativas parlamentares relevantes de oposição ao mesmo. O BE sempre se posicionou contra o ISDS (Investor State Dispute Settlement) e votou a favor das várias iniciativas críticas do TCE. Votou favoravelmente à denúncia do acordo por Portugal.
CDU
Coligação composta pelos partidos PCP e PEV, apresentados de seguida.
PCP
Programa eleitoral: No seu programa eleitoral o PCP propõe “medidas de combate aos instrumentos utilizados para a corrupção e a criminalidade económica e financeira, designadamente a proibição de relações comerciais com paraísos fiscais em jurisdições não cooperantes” e “a defesa da retirada da política comercial da esfera das competências exclusivas da UE e da revogação ou abandono de acordos de livre comércio considerados prejudiciais para os interesses nacionais;” bem como “o desenvolvimento de relações económicas justas, mutuamente vantajosas, norteadas pelo benefício mútuo, respeitadoras dos interesses, especificidades e necessidades de cada país, orientadas para a complementaridade e não para a competição (entre produtores, produções e países), rejeitando e revertendo as linhas desreguladoras e liberalizadoras actualmente prevalecentes no comércio internacional”. Também se posiciona contra o comércio de licenças de emissão de CO2.
Trabalho parlamentar: O PCP foi sempre crítico do TTIP, votou contra o CETA, posicionou-se contra o JEFTA, votou contra vários acordos perniciosos, votou favoravelmente a quase todas as iniciativas críticas ao acordo UE-Mercosul, uma das quais da sua autoria, e teve várias iniciativas parlamentares relevantes de oposição. O PCP sempre se posicionou contra o ISDS e votou a favor das várias iniciativas críticas do TCE. Votou favoravelmente à denúncia do acordo por Portugal.
PEV
Programa eleitoral: No seu manifesto eleitoral, o PEV propõe “Apoiar a produção local e o consumo local e desenvolver os circuitos curtos de comercialização;”.
Trabalho parlamentar: O PEV foi sempre crítico do TTIP, votou contra o CETA, posicionou-se contra o JEFTA, votou contra vários acordos perniciosos, votou favoravelmente a todas as iniciativas críticas ao acordo UE-Mercosul, uma das quais da sua autoria e teve várias iniciativas parlamentares relevantes de oposição. O PEV sempre se posicionou contra o ISDS. Votou a favor das várias iniciativas críticas do TCE, uma das quais da sua autoria: a mais consequente das aprovadas antes da ratificação da denúncia do acordo por Portugal.
CDS-PP
Programa eleitoral (em conjunto com o PPD/PSD e PPM): O programa eleitoral da AD defende, em matéria de comércio (e investimento) internacional o seguinte: “Reforçar a soberania, segurança e qualidade alimentar, reduzindo o respetivo défice da balança comercial; Reforçar a comercialização de produtos locais e valorizar a produção nacional, através da criação de um selo CCA; (…) Criar circuitos curtos de comercialização de pescado, de proximidade; (…) É essencial promover uma política externa económica e comercial alinhada com os objetivos de criação de riqueza e de desenvolvimento económico e social, que passa pelo desenvolvimento de uma estratégia de Internacionalização e de Diplomacia Económica. (…) Aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas e diversificação das relações comerciais; (…) Reforçar o papel da diplomacia económica. (…) é preciso reforçar os laços entre o AICEP e as Embaixadas portuguesas, e aproveitar a rede das câmaras de comércio e indústria portuguesas no mundo.”
Trabalho parlamentar e governativo: O governo de que o CDS-PP fez parte, foi um entusiasta defensor do TTIP. Ao longo dos últimos anos, na Assembleia da República, o CDS tem votado a favor de um conjunto de políticas que acentuam os aspectos mais negativos e insustentáveis da hiperglobalização: votou a favor do CETA, foi favorável ao JEFTA e a vários outros acordos perniciosos. Votou contra todas as iniciativas para repensar o acordo UE-Mercosul. Além de ter sempre votado contra as iniciativas associadas ao questionar do Tratado da Carta da Energia.
PAN
Programa eleitoral: O programa eleitoral do PAN defende que a “urgência de novas métricas de progresso exige a superação do paradigma de desenvolvimento baseado exclusivamente no crescimento económico pelo paradigma do desenvolvimento social sustentável. (…) trata-se, sim, de superar uma economia extrativista e linear por uma economia circular baseada no consumo consciente, no comércio justo e numa banca pública de fomento, a Banca Ética e das Finanças Solidárias.” Em matéria de política de comércio (e investimento) internacional, tenta concretizar este objectivo propondo: “-Assegurar que as relações comerciais de Portugal e da União Europeia com os seus parceiros dão prioridade ao interesse público e contribuem para o cumprimento dos compromissos assumidos a nível internacional na área da sustentabilidade e de neutralidade carbónica; -Defender o estabelecimento da meta de 204 para o fim da produção de eletricidade a gás natural na UE; -Rever os Acordos de Comércio Internacional firmados no sentido de garantir o cumprimento dos padrões e metas europeias em matéria ambiental, social e de bem-estar animal, bem como assegurar que todos os novos acordos estão atualizados com estes valores; -Garantir que os Estados-Membros que participem do mercado internacional de carbono respeitem os acordos de redução de emissões;”
Trabalho parlamentar: O PAN foi sempre crítico do TTIP, votou contra o CETA, posicionou-se contra o JEFTA, votou contra vários acordos perniciosos, votou favoravelmente a todas as iniciativas críticas ao acordo UE-Mercosul, uma das quais da sua autoria e teve várias iniciativas parlamentares relevantes de oposição. O PAN sempre se posicionou contra o ISDS. Votou a favor das várias iniciativas críticas do TCE, uma das quais da sua autoria. Finalmente, votou favoravelmente à denúncia do TCE por Portugal.
L
Programa eleitoral: O programa eleitoral do LIVRE propõe: Lutar por uma política de comércio justa, ao: -assegurar que quaisquer negociações de acordos de Comércio e/ou Investimento sejam transparentes, e envolvam a participação efetiva das pessoas e das associações da sociedade civil; -assegurar que quaisquer negociações, legislação e/ou harmonização regulatória assegurem proteção do Ambiente, dos Direitos Humanos, do bem-estar Animal, da Saúde Pública, dos Direitos Laborais, dos Serviços Públicos e dos direitos do consumidor; -combater o “dumping” ambiental ou social, devendo as taxas aduaneiras da União Europeia ter em conta a legislação de proteção ambiental e social do parceiro de troca e incorporando no preço dos produtos o custo ambiental do seu transporte; -implementar legislação a nível nacional e europeu que impeça as empresas multinacionais de conseguirem impunidade face às violações dos Direitos Humanos ou destruição ambiental por elas cometidas; -rejeitar a Resolução de Conflitos Investidor-Estado (ISDS) e o Sistema de Tribunais de Investimento e ainda qualquer tentativa de criar um Tribunal Multilateral de Investimentos; -pressionar nas Nações Unidas a criação de um “Acordo Vinculativo sobre Empresas Transnacionais e suas cadeias de produção no que concerne aos Direitos Humanos” (acrescentámos as hiperligações).
Trabalho parlamentar: A deputada Joacine Katar Moreira foi eleita pelo L, mas no início do seu mandato perdeu a confiança política do partido. Ela votou favoravelmente a todas as iniciativas críticas ao acordo UE-Mercosul e votou a favor das várias iniciativas críticas do TCE. O deputado Rui Tavares teve duas iniciativas relevantes contra o TCE, tendo levado a questão ao plenário da Assembleia da República. Finalmente, votou favoravelmente à denúncia do TCE por Portugal.
RIR
Programa eleitoral: O programa eleitoral do RIR para as eleições de 2024 não está disponível. O programa eleitoral do RIR para as eleições de 2022 é omisso nas questões de comércio internacional.
PCTP-MRPP
Programa eleitoral: Nem o programa eleitoral para as eleições de 2024 nem o para as eleições de 2022 do NC estão acessíveis.
JPP
Programa eleitoral: Nem o programa eleitoral para as eleições de 2024 nem o para as eleições de 2022 do JPP estão acessíveis.
ADN
Programa eleitoral: O programa eleitoral do ADN propõe “Defender em todas as instâncias nacionais e europeias que a venda da energia, nomeadamente petróleo e gás natural, seja feita em mercado livre internacional, com possibilidade de recurso ao Euro, respeitando a Soberania de cada País. Esta solução visa valorizar a moeda europeia e, com isso, criar uma preciosa ajuda para travar a subida da inflação e a consequente necessidade do aumento das taxas de juro do BCE.” Lista também as seguintes propostas: “-Lutar pela Soberania Nacional nos contratos de compra de energia, petróleo, gás ou outros, exclusivamente nas moedas dos países produtor-consumidor, recusando a ingerência de terceiros. -Recusar Tratados ou Regulamentos Sanitários que coloquem em causa os direitos consagrados na CRP e o inalienável direito ao Consentimento Informado. -Defender uma Europa forte, unida, autónoma, livre da pressão das grandes corporações financeiras e entidades supranacionais não eleitas, criando, se necessário, uma nova EU.”
MPT
Programa eleitoral: O programa eleitoral do MPT para as eleições de 2024 não está disponível. O manifesto eleitoral do MPT para as eleições de 2022 é omisso nas questões de comércio internacional.
VP
Programa eleitoral: O programa eleitoral do VP afirma que “O equilíbrio externo, embora importante, tem sido atingido nos últimos anos, com a balança comercial portuguesa a não registar défices preocupantes. Adicionalmente, o plano económico apresentado neste programa só contribuirá para fortalecer ainda mais o país nessa vertente.” Afirma também que “Portugal importa 73% dos seus alimentos, sendo que só o peixe e a carne ocupam cerca de metade do peso da pegada alimentar nacional. A transição para um sistema alimentar mais sustentável implica coordenar as políticas do setor alimentar com também aquelas que indiretamente acabam por influenciar os nossos hábitos à mesa, tais como a educação escolar e a prestação de informação de forma ativa ao consumidor”. O programa é favorável ao comércio de licenças de emissão e propõe integrar a produção alimentar neste mercado. Propõe também o “Desenvolvimento de políticas que promovam o networking e as ligações económicas entre os portugueses da diáspora, por exemplo, através da criação de um hub profissional em Portugal integrando portugueses de todo o mundo através de câmaras de comércio, espaços de coworking e organizações locais, em particular no setor da tecnologia.” Afirma ainda que “Questões como as alterações climáticas, migração, a concorrência económica mundial e o desrespeito pelas regulações que mantêm a ordem internacional não podem ser resolvidas por pequenos agentes, exigem uma frente unida. Mesmo no seio da UE, a atual estrutura permite que um único Estado-Membro bloqueie legislação crucial, pacotes de sanções ou acordos comerciais que podem ser de importância fundamental para milhões de cidadãos europeus. Para proporcionar as condições necessárias aos seus cidadãos, é necessário que a UE seja reformada”, procedendo então para dedicar uma parte substancial do programa à reforma da UE, num sentido assumidamente mais federal.
MAS
Programa eleitoral: O programa eleitoral do MAS para as eleições de 2024 não está disponível. O programa eleitoral do MAS para as eleições de 2022 é omisso nas questões de comércio internacional.
NC
Programa eleitoral: Nem o programa eleitoral para as eleições de 2024 nem o para as eleições de 2022 do NC estão acessíveis.
PTP
Programa eleitoral: Nem o programa eleitoral para as eleições de 2024 nem o para as eleições de 2022 do NC estão acessíveis.
A
Programa eleitoral: Nem o programa eleitoral para as eleições de 2024 nem o para as eleições de 2022 do NC estão acessíveis.
PPM
Programa eleitoral (em conjunto com o PPD/PSD e CDS-PP): O programa eleitoral da AD defende, em matéria de comércio (e investimento) internacional o seguinte: “Reforçar a soberania, segurança e qualidade alimentar, reduzindo o respetivo défice da balança comercial; Reforçar a comercialização de produtos locais e valorizar a produção nacional, através da criação de um selo CCA; (…) Criar circuitos curtos de comercialização de pescado, de proximidade; (…) É essencial promover uma política externa económica e comercial alinhada com os objetivos de criação de riqueza e de desenvolvimento económico e social, que passa pelo desenvolvimento de uma estratégia de Internacionalização e de Diplomacia Económica. (…) Aumentar o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas e diversificação das relações comerciais; (…) Reforçar o papel da diplomacia económica. (…) é preciso reforçar os laços entre o AICEP e as Embaixadas portuguesas, e aproveitar a rede das câmaras de comercio e indústria portuguesas no mundo.”
ND
Programa eleitoral: O programa eleitoral da ND defende medidas para garantir a “soberania energética” tais como a promoção da energia nuclear. Defende também recusar todo e qualquer projecto federalista na UE e ao invés reformar a UE para que se torne uma “Aliança Europeia de Nações Soberanas”.
