Em Fevereiro de 2021 a TROCA e a ZERO lançaram a petição Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris, apelando a que:
– seja realizado um debate no Plenário da Assembleia da República sobre as barreiras do TCE para a concretização dos objectivos de Portugal em termos de neutralidade carbónica;
– o Governo de Portugal se una publicamente ao Governo de França no pedido que este fez à Comissão Europeia para que trabalhe no sentido de uma saída coordenada dos Estados-Membros da UE do Tratado da Carta da Energia e que deixe de ser cúmplice das empresas de carvão, petróleo e gás que bloqueiam a transição para um sistema de energia limpa.
No final de Setembro de 2022, a petição contava com 2.036 subscrições, suficientes para ser debatida em Comissão da AR, sendo também obrigatória a audição dos peticionários em Comissão.
A 03.10.2022 a TROCA deu entrada da petição na Assembleia da República, tendo baixado a 18.10.2022 à XV – Comissão de Ambiente e Energia e sido submetida ao processo de verificação de admissibilidade , a qual foi confirmada a 29.11.2022.
Desde então encontra-se em fase de apreciação pela Comissão. Sendo o prazo limite para a audição 60 dias após a sua admissão (excluindo feriados), prevê-se que esteja para breve a data da audição. Nessa altura, a TROCA irá expôr as principais razões que tornam imprescindível e urgente a saída de Portugal do TCE.
O TCE já foi levado à AR pelo Partido dos Verdes (parcialmente aprovado a 11.02.2021), pelo PAN (rejeitado a 22.02.2021), pela deputada independente Cristina Rodrigues (aprovado a 03.02.2021), novamente pelo PAN (21.07.2022) e pelo Livre (rejeitado a 21.07.2022), que também interpelou o Primeiro-Ministro no âmbito do debate preparatório do Conselho Europeu (19.10.2022).
Depois de o Ministro do Ambiente e da Acção Climática ter declarado que também Portugal está a avaliar sair do TCE, a TROCA espera que, de facto, haja coragem e vontade política para libertar os governos desta grilheta que submete o poder político ao poder privado das grandes multinacionais da energia e bloqueia a acção climática.
