Arquivo de Aplicação provisória

6 Mar 2026

Carta Aberta contra a Aplicação Provisória do UE-Mercosul

No final de Fevereiro, a Comissão Europeia decidiu atropelar por completo o processo democrático para aprovação de tratados internacionais de […]

19 Out 2016

Os Verdes: Entrada provisória e parcial do CETA

Pergunta dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pelos senhores Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a entrada provisória […]

Aplicação provisória

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