Nos dias 14 e 15 de Dezembro tem lugar a reunião do Conselho de Ministros da Energia da UE. Em cima da mesa, devido à enorme pressão da sociedade civil, está o Tratado Carta de Energia (TCE) – o maior obstáculo na Europa à luta contra as alterações climáticas.
É este um momento especialmente explosivo, dois dias antes da Conferência da Carta da Energia, que se realiza nos dias 16 e 17 de Dezembro.
Conseguirão os Ministros aprovar uma estratégia para a retirada colectiva da UE do TCE?
Até agora, os governos têm remetido para o processo de modernização do TCE, que está em curso. Mas as alterações relevantes ao tratado exigem unanimidade dos seus membros, o que, segundo revelam as negociações, não é um alvo atingível.
Não se trata apenas de acabar com a protecção a futuros investimentos em combustíveis fósseis. O TCE é incompatível com o Acordo de Paris, porque actualmente protege muitíssimo mais emissões do que as possíveis, se a UE quiser cumprir o seu orçamento para alcançar o alvo de 1,5º. No TCE, estão já protegidas, no período de 2018 até 2050, 148 Gigatoneladas de CO2 ou equivalente. Ora, para ter 50% de probabilidade de evitar uma subida de 1,5º C, o volume total de emissões associado à União Europeia é de 30 Gigatoneladas – ou seja, a União Europeia apenas poderia emitir 20% das emissões actualmente protegidas pelo TCE.
Esta assustadora discrepância tem sido cada vez mais publicamente reconhecida, por exemplo:
No dia 9 de Dezembro, 30 milhões de Jovens europeus enviaram aos ministros do Concelho uma carta pedindo-lhes que se retirem do TCE; Mais de 400 cientistas e líderes climáticos levantaram as suas vozes em carta aberta contra o Tratado da Carta da Energia; 164 eurodeputados e deputados subscreveram uma declaração apelando à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e à retirada do TCE.
Até a Comissão Europeia já pôs publicamente a hipótese do abandono do TCE.
Aguardemos, pois, para saber se os Ministros da Energia terão, ou não, capacidade para se colocarem acima dos potentes lobbies pró-fósseis e ao lado dos cidadãos e do Planeta.