Será que o sistema de justiça privada ISDS vai permitir a certos investidores com menos escrúpulos obter milhares de milhões de dólares em resposta às medidas de combate à pandemia?
De acordo com este texto de Cecilia Olivet, Lucia Barcena, Bettina Müller, Luciana Ghiotto e Sara Murawski, devemos esperar uma resposta afirmativa a esta pergunta. O texto começa por lembrar vários precedentes, com particular ênfase na crise Argentina, para seguidamente recordar o crescimento explosivo do número de queixas conhecidas – e montantes associados – por via dos mecanismos ISDS. O texto também alude a um artigo recente – a que a TROCA também fez referência – numa revista para advogados da especialidade, dando conta do “manancial de oportunidades que a crise apresenta”.
Como se tudo isto não bastasse, o texto refere também a forma como firmas de arbitragem já estão a aliciar os investidores a usar esta ferramenta, e os avisos que o Peru recebeu relativamente ao fim das portagens são um exemplo elucidativo. As requisições no sector da saúde por parte dos governos de Itália e Espanha são consideradas alvos apetecíveis, mas a maioria das queixas deverá recair sobre os países em desenvolvimento – aqueles que menos se podem dar o luxo de sofrer este tipo de pilhagem.
O texto, que termina com um conjunto de propostas de acção, merece ser lido integralmente, pois explica estas questões com maior clareza e numa linguagem simples e acessível, mantendo todo o rigor e o detalhe adequado.
