14 Abr 2022
Portugal mantém acordos bilaterais de investimento ilegais
O Tribunal de Justiça da União Europeia, numa feliz decisão, declarou incompatível com a legislação europeia a existência de tribunais […]
Tribunal de Justiça europeu
16 Jan 2022
Inacreditável, mas factual: A justiça privada para investidores sobrepõe-se ao Tribunal de Justiça da União Europeia
Mais uma vez ficou demonstrado que as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) são subalternas às dos […]
23 Nov 2021
Caso Komstroy: Carta aberta à Comissão Europeia sobre a Decisão do Tribunal de Justiça da UE
No passado dia 2 de Setembro, no contexto do processo República da Moldávia v. Komstroy, o Tribunal de Justiça da […]
6 Set 2021
Uma importante decisão contra o Tratado da Carta da Energia
No dia 2 de Setembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o obsoleto Tratado da Carta da […]
12 Ago 2019
Como escapar ao Tribunal de Justiça da EU em três passos
Não é novidade nenhuma que o ISDS é um mecanismo que subalterniza os Tribunais Nacionais e esvazia a Democracia. No […]
13 Mai 2019
O Acórdão do TJUE sobre o ICS
No dia 30 de Abril o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre a compatibilidade entre os tratados […]
