Azurix contra Argentina
Água
Água A empresa americana de água, Azurix Corp. (subsidiária da Enron), processou a Argentina sob o U.S-Argentina BIT em 2001, devido a uma disputa relacionada com o controverso contrato de serviços de água em Buenos Aires. Durante a privatização da água em 1999, a empresa ganhou uma concessão de 30 anos para a distribuição e tratamento de água de 2,5 milhões de pessoas. Em poucos meses, os habitantes queixaram-se de cheiros desagradáveis vindos da água. As autarquias locais aconselharam a não beber, nem pagar a água, o que originou protestos contra o serviço de água. Depois da identificação do problema, uma contaminação de algas no reservatório, a Azurix alegou que era o governo que tinha a responsabilidade da contaminação e exigiu uma indemnização devido aos custos associados. O governo afirmou que a Azurix tinha o dever contratual de assegurar água potável. No ano seguinte, os residentes sofreram uma série de cortes na distribuição de água e foram repetidamente sobre-facturados pela Azurix, resultando em multas do governo. A Azurix suspendeu o seu contrato em 2001.
A empresa americana de água, Azurix Corp. (subsidiária da Enron), processou a Argentina sob o U.S-Argentina BIT em 2001, devido a uma disputa relacionada com o controverso contrato de serviços de água em Buenos Aires. Durante a privatização da água em 1999, a empresa ganhou uma concessão de 30 anos para a distribuição e tratamento de água de 2,5 milhões de pessoas. Em poucos meses, os habitantes queixaram-se de cheiros desagradáveis vindos da água. As autarquias locais aconselharam a não beber nem pagar a água, o que originou protestos contra o serviço de água. Depois da identificação do problema, uma contaminação de algas no reservatório, a Azurix alegou que era o governo que tinha a responsabilidade da contaminação e exigiu uma indemnização devido aos custos associados. O governo afirmou que a Azurix tinha o dever contratual de assegurar água potável. No ano seguinte, os residentes sofreram uma série de cortes na distribuição de água e foram repetidamente sobre-facturados pela Azurix, resultando em multas do governo. A Azurix suspendeu o seu contrato em 2001.
Resultado do caso
Quem ganhou o caso ? A empresa
A Axurix iniciou a sua queixa sob o BIT, alegando que o governo expropriou o seu investimento e recusou o “tratamento justo e equitativo” à empresa por não ter aceitado a subida de preços da água e por não investir fundos públicos suficientes na infra-estrutura de distribuição de água. Nas suas deliberações, o tribunal pesou se as políticas de interesse público legítimo podiam constituir violações ao BIT. Os três juristas decidiram, “o problema não é tanto se a medida em causa é legítima e serve um propósito público, mas se é uma medida que, sendo legítima e servindo propósitos públicos, deve originar um pedido de indemnização”. O Tribunal estabeleceu que a Argentina violou o direito de “tratamento justo e equitativo” da Azurix, assim como outras quebras contratuais, e ordenou ao Estado o pagamento à Enron de 165 milhões de dólares mais juros, além do pagamento de quase todos os custos do processo no Tribunal.
- Azurix
- Argentina
- 08/12/2003
- 08/06/2012
- Tratado bilateral
- Gustaf Möller (Finlandês)
- Bernard HANOTIAU (Belga)
- Donald M. McRae ( Canadiana)