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Vattenfall contra Alemanha – caso 2

Caso ISDS - Vattenfall vs Alemanha – caso 2 - Plataforma TROCA

Vattenfall contra Alemanha – caso 2

picto Energia Nuclear

Em Maio de 2012, a Vattenfall lançou uma segunda queixa Investidor-Estado no âmbito do Tratado da Carta de Energia contra a Alemanha, exigindo uns referidos 5 biliões de dólares em compensação por impostos com base na decisão alemã de acabar faseadamente com a energia nuclear. O governo  tomou essa decisão em resposta à bastante difundida oposição pública dos alemães à energia nuclear no rescaldo do desastre nuclear de Fukushima em 2011. O parlamento alemão alterou a Lei de Energia Atómica revendo a extensão de 2010 relativa à vida útil das centrais nucleares, no sentido de abandonar o uso de energia nuclear em 2022.

Resultado do caso

Continua pendente.

A Vattenfall alega que a mudança de política da Alemanha viola as suas obrigações para os investidores estrangeiros no âmbito do Tratado da Carta de Energia. Comunicados de imprensa e inquéritos do parlamento alemão indicam que a empresa exige cerca de 4.7 bilhões de euros (mais de 5 mil milhões  de dólares) aos contribuintes alemães for alegadas perdas relativas a duas das centrais nucleares da Vattenfall afectadas pelo programa de extinção. Apesar da tentativa do governo alemão de parar a queixa da Vattenfall como sendo «manifestamente sem valor» o tribunal Investidor-Estado decidiu em 2013 deixar a queixa prosseguir. Continua pendente.

  • Vattenfall AB
  • Alemanha
  • 31/05/2012
  • O caso ainda não foi concluido

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