Eco Oro contra a Colômbia

Lucros do ouro lesam o direito das pessoas a água potável

Em Fevereiro de 2016, após fortes protestos locais, o Tribunal Constitucional da Colômbia deu a machadada final a um mega-projecto de extracção de ouro da empresa canadiana Eco Oro: o tribunal decidiu que não poderia ser realizada nenhuma actividade de mineração nos ecossistemas de alta montanha conhecidos como páramos, incluindo o páramo de Santurbán, onde a Eco Oro tinha o seu projecto. Menos de um mês depois, a empresa informou o Governo de que iria dar entrada a um processo de arbitragem de investimento. Para agravar a situação, a reivindicação pela Eco Oro de uma indemnização no valor de 764 milhões de USD parece ter desencadeado toda uma série de ataques por parte de investidores.

“O nosso ouro é a nossa água” e “a água antes do ouro” foram os lemas-chave da manifestação de 40.000 pessoas, contra o projecto de mineração no páramo de Santurbán, que teve lugar em Fevereiro de 2011, em Bucaramanga, na região de Santander. Essa manifestação fez parte de uma longa luta dos colombianos contra a extracção de ouro em larga escala e pela defesa do seu direito a água potável.

“[A extracção de ouro nos páramos] constitui um abuso grave dos recursos naturais e uma negação do direito fundamental à água.” – Iván Cepeda, senador colombiano²

Os páramos são raros ecossistemas de zonas húmidas de grande altitude, que servem como fontes vitais de água doce. Os páramos colombianos abastecem de água potável 70% do país³. O páramo de Santurbán, por si só, é a fonte de água potável para dois milhões de colombianos. Mas, ocultas sob estes frágeis ecossistemas, jazem enormes reservas de ouro, carvão e outros minerais, cuja extracção é amplamente reconhecida como “uma das principais causas da contaminação do solo e da água” no país⁴.

As empresas mineiras resistem à regulação governamental, mas o poder popular impõe-se

A empresa mineira canadiana Greystar (que mais tarde passou a chamar-se Eco Oro) foi uma das primeiras multinacionais a adquirir direitos de exploração de ouro na Colômbia, em meados da década de 1990. O seu projecto de extracção Angostura situava-se perto do páramo de Santurbán, onde se desenrolaram durante vários anos operações de exploração e viabilidade⁵. Naquela altura, fragilidade e a importância ecológica dos páramos ainda não tinha sido reconhecida oficialmente pelo Governo colombiano.

Isso mudou em 2010, quando foram promulgadas as primeiras leis para restringir a mineração nos páramos. Inicialmente, a Eco Oro e outras empresas encontraram formas de conseguir isenção das leis e avançaram com as minas em locais que entretanto tinham sido convertidos em zonas de protecção ambiental⁶. Porém, em 2016, o Tribunal Constitucional anulou todas as excepções à proibição de extracção nas zonas protegidas⁷. Na altura, a Eco Oro não tinha ainda obtido todas as autorizações necessárias para as suas operações e, muito menos, tinha começado a explorar o ouro. Além disso, em 2011 o Ministério do Ambiente da Colômbia tinha inclusive rejeitado a avaliação de impacto ambiental apresentada pela empresa⁸.

“A protecção do ambiente prevalece sobre os direitos económicos adquiridos por particulares (…) se for provado que a actividade produz um dano, ou quando existam razões para aplicar o princípio de precaução a fim de evitar danos aos recursos naturais não renováveis ou à saúde humana.”- Tribunal constitucional da Colômbia⁹

A resolução do caso perante o Tribunal Constitucional representou uma vitória importante após um longo período de resistência por parte dos cidadãos, de ONGs e de académicos, liderados pela Comissão para a Defesa da Água e do Páramo de Santurbán, uma plataforma de 40 organizações, que representa 75.000 pessoas¹⁰. Para a indústria mineira, foi uma derrota marcante, até porque o Tribunal tinha declarado categoricamente que “o interesse privado deverá ceder perante o interesse público ou social”, como mais tarde viria a lamentar uma empresa de mineração de ouro¹¹.

“A água acima do lucro” determina o Tribunal Constitucional da Colômbia, mas a Eco Oro solicita uma segunda opinião a advogados especializados em matéria de investimento.

A indústria contra-atacou imediatamente. A Eco Oro processou a Colômbia através do mecanismo de resolução de litígio investidor-estado (ISDS) previsto no acordo comercial entre o Canadá e a Colômbia, contornando assim os tribunais colombianos. O processo foi apresentado em 2016 perante o CIADI (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), o centro de arbitragem do Banco Mundial¹². Segundo dados da ONU, a empresa exige uma indemnização de 764 milhões de USD¹³ – uma quantia três vezes superior aos 250 milhões de USD que, alegadamente, terá investido na execução do projecto¹⁴.

A empresa argumenta que as medidas adoptadas pelo Governo “destruíram o valor dos seus investimentos” e frustraram as suas “expectativas legítimas”¹⁵. A verdade, contudo, é que o projecto Greystar/Eco Oro teve problemas desde o início. A fase de exploração só ficou concluída em 2004, uma vez que as operações estiveram paralisadas entre 1999 e 2003. A construção da mina e a sua exploração estavam previstas para 2008, mas o prazo não foi cumprido¹⁶. A localização da mina foi sempre controversa, e enfrentou, com o passar dos anos, uma resistência cada vez maior. Na verdade, já em 2010, parecia claro que o Governo não iria atribuir a licença ambiental necessária para avançar com a exploração da mina. A Procuradoria Geral da Colômbia considerou que “à luz da legislação ambiental e mineira vigente, este projecto é inviável”¹⁷.

“Os estados não deveriam ser sancionados por protegerem as suas fontes de água, visto que o fazem em conformidade com as suas obrigações nacionais e internacionais.” – Carlos Lozano Acosta, associação interamericana para a defesa do ambiente (AIDA)¹⁸

Os árbitros que vão decidir o caso, à semelhança de muitos outros, não estão interessados em escutar as pessoas que são afectadas pelo projecto de extracção. Em 2019, rejeitaram uma solicitação da Comissão para a Defesa da Água e do Páramo de Santurbán e de outras organizações para apresentarem provas de como o caso poderia afectar os direitos humanos¹⁹.