Berkeley contra Espanha

Durante mais de uma década, residentes de uma região no Noroeste de Espanha, lutaram contra um projecto de exploração de urânio, o qual ameaçava as suas pastagens e deixaria para trás um rasto de resíduos radioactivos. Recorreram aos tribunais espanhóis e conseguiram impedir a mina. Agora, a proprietária da mina, a empresa australiana Berkeley, instaurou um litígio contra a Espanha ao abrigo do Tratado da Carta da Energia. A empresa pede uma indemnização que pode ascender a mil milhões de dólares – dez vezes superior ao valor estimado do seu investimento no projecto. É possível que a mina nunca tenha passado de um “tigre de papel”, concebida sobretudo para extrair dinheiro dos mercados financeiros.

Entre a antiga cidade de Salamanca e a fronteira hispano-portuguesa, estende-se a pitoresca região de Campo Charro. Os prados de azinheira constituem a paisagem típica, sendo o pastoreio de gado uma fonte de rendimento essencial na região. “É a minha vida”, diz Ángel Abarca, um criador de gado da região, contudo, teme vir a perder o seu meio de subsistência, devido a um projeto proposto de mineração de urânio. “Tudo isto deixaria de ter valor – a terra, o gado. Quem é que quer comprar carne contaminada por radioactividade?”, questiona. [1]

Ángel faz parte da Stop Uranio, uma iniciativa cidadã que luta contra o projecto de mineração desde 2013. [2]A Berkeley é uma empresa australiana que se apresenta como uma empresa de mineração, embora, na realidade, nunca tenha extraído qualquer minério. A empresa propõe desenvolver três jazigos distintos de urânio na região, em minas a céu aberto e com recurso a produtos químicos para a extracção do metal. [3] A Berkeley planeava despejar os resíduos radioactivos do projecto em grandes valas, situadas nas proximidades não só de uma reserva natural, como de pontos de captação de água potável e de uma instância termal romana.

“Uma mina de urânio a céu aberto é algo brutal. Estamos a lidar com materiais radioactivos. Todo o pó libertado é distribuído pelo meio-ambiente… Contaminaria o rio Yeltes, e o rio Yeltes desagua no Douro… Toda a margem do rio Douro ficaria contaminada pela mina.” — Francisco Castejón, investigador de fusão no instituto CIEMAT, em 2018 [4]

Não à mina, sim à vida

A Stop Uranio uniu-se a outros grupos ambientalistas e antinucleares espanhóis para consolidar  a resistência ao projecto. Realizaram centenas de reuniões com responsáveis políticos e organizaram inúmeras manifestações contra a mina. Encomendaram estudos técnicos, apresentaram petições e recorreram aos tribunais, onde contestaram as licenças concedidas à Berkeley. O slogan “Não à mina, sim à vida” era visto espalhado pelas paredes.

“É uma luta muito longa, uma luta como a de David contra Golias.”, disse Jorge Rodriguez à imprensa alemã em 2018. Na altura, este era o presidente da Câmara Municipal de Villavieja de Yeltes, uma cidade próxima de uma das minas propostas. [5] Nesse mesmo ano, 40 municípios da província de Salamanca assinaram um manifesto contra o projecto planeado. [6]

A Agência Nuclear e o Tribunal Superior suspendem projeto

A resistência popular surtiu efeito. Em Julho de 2021, o Conselho de Segurança Nuclear de Espanha recomendou pela rejeição do projecto de mineração de urânio, citando “a baixa fiabilidade e as elevadas incertezas” da avaliação de risco relativa às  instalações de armazenamento de resíduos radioativos. [7]

Em 2023, na sequência de um processo interposto pela Stop Uranio e pela Câmara Municipal de Villavieja de Yeltes, duas licenças adicionais foram anuladas pelo Tribunal Superior de Justiça de Castela e Leão, por violarem normas ambientais. [8] A sentença foi confirmada em recurso em 2024, impedindo na prática a construção da infrastructura principal pela Berkeley.

“Estamos felizes por começar a ver o fim do pesadelo da mineração de urânio no nosso país”, comemorou Cristina Rois, do grupo ambiental Ecologistas en Acción. [9] A Stop Uranio também comemorou: “A empresa mineira Berkeley fora do Campo Charro!!!!!!… Defenderemos a nossa terra com unhas e dentes. Adiooooossssss”. [10]

A verdadeira mina de ouro da Berkeley: uma indemnização massiva ao abrigo do ISDS

Mas este não foi o fim da história. A Berkeley está agora a utilizar uma via legal paralela, na tentativa de lucrar com o seu projecto fracassado. Em Maio de 2024, iniciou um litígio contra a Espanha ao abrigo do Tratado da Carta da Energia (TCE). O TCE concede aos investidores estrangeiros do sector energético amplos poderes para processar os Estados por acções governamentais que alegadamente tenham “prejudicado” os seus investimentos. Os investidores recorrem a um sistema paralelo de arbitragem, baseado em tribunais tendencialmente a favor do investidor, onde o pagamento de indemnizações que os governos são obrigados a efectuar podem ascender a milhares de milhões.

A Berkeley argumenta que o Conselho de Segurança Nuclear “agiu de forma discriminatória e arbitrária” ao analisar os planos da empresa. Alegadamente, o regulador solicitou informações à Berkeley que não solicitou a aoutras empresas em projectos semelhantes. A empresa também alega que o governo espanhol “não seguiu o procedimento legalmente estabelecido”, ao acatar a recomendação do regulador e rejeitar a licença da Berkeley, sem considerar as informações adicionais fornecidas pela própria empresa. [11]

“O caso Berkeley poderá dar origem a dois cenários possíveis, de interesse para os investidores no sector do minério em Espanha: 1. a retoma do projecto de mineração, ou 2. o pagamento de uma compensação financeira significativa à Berkeley.” – Advogados da sociedade especializada em direito de arbitragem Clyde & Co. [12]

De acordo com um comunicado de imprensa de Maio de 2024, a Berkeley exige a indemnização de cerca de 1 mil milhão de dólares. [13] Este montante é dez vezes superior ao valor estimado do investimento feito pela empresa no desenvolvimento deste projecto (cerca de 100 milhões de dólares) [14] – correspondente à aquisição de terrenos e de equipamento, à contratação de consultores, entre outros.

Será que a própria reivindicação ao abrigo do  ISDS é, na realidade, a verdadeira mina de ouro da Berkeley? [15]

Um projecto especulativo desde o início?

O projecto de mineração da Berkeley tem sido considerado por alguns como um projeto especulativo: através da exageração das perspectivas de minério, a Berkley consegue inflacionar o preço das suas acções. [16] De facto, a avaliação da Berkeley no mercado de acções já passou por pelo menos dois ciclos de subida e de queda. [17]

Em 2018, uma investigação do jornal El Salto revelou que três antigos executivos da Berkeley foram responsáveis pelo escândalo UraMin em França. [18] Tratou-se de um caso de corrupção e fraude, onde a empresa estatal francesa de urânio, Areva, adquiriu a empresa canadiana UraMin por uns impressionantes 2,5 mil milhões de dólares – apenas para descobrir posteriormente que tinha sido vítima de uma enorme fraude: os “valiosos” activos de minério da UraMin eram, na realidade, desprovidos de valor. Os 2,5 mil milhões de dólares, no entanto, já tinham desaparecido. [19]

O modelo de negócios da UraMin – inflacionar o valor das suas acções através de continuadas notícias positivas e estudos de viabilidade manipulados – poderá estar a ser replicado pela Berkeley. Esta chegou inclusive a recorrer, para a realização dos seus próprios estudos de viabilidade, à mesma consultora que providenciou cálculos manipulados para a UraMin. [20]

Em vez de gerar lucros com a mineração propriamente dita, os recursos minerais são usados como garantia para especulação, gerando dinheiro através da venda de acções na bolsa. “A empresa cria uma imagem de sucesso iminente e de credibilidade, quando, na realidade, o seu projecto é pouco mais do que um «tigre de papel»”, explica o grupo ambiental Ecologistas en Acción, numa análise das diferentes empresas de mineração especulativas a operar em Espanha. [21] Neste mundo, reivindicar indemnizações de milhares de milhões de dólares contra governos é apenas mais uma forma de inflacionar o preço das acções no mercado. Bem-vindos ao ISDS, o paraíso dos especuladores.

Referências

1. Arte Re: Uran-Mine vor der Haustür – Streit um Spaniens Salamanca-Projekt, min 13:00 e 13:50.
2. Ver conta da Stop Uranio na plataforma X. Para uma breve resumo do conflito, ver: Alba Camazón: Permisos anulados, multas y rechazo social: la mina de uranio de Retortillo que nunca llegó a abrir, El Diario, 12 Maio 2025. Para uma visão geral mais detalhada dos desenvolvimentos em inglês, ver: WISE: Salamanca I (Retortillo) project.
3. Para uma visão geral do projecto da empresa, ver :Berkeley Energía: Salamanca Project Update, Agosto 2022.
4. Citado em: Martín Cúneo e Irene Martínez, Proyecto Salamanca: la pesadilla del sueño nuclear español, El Salto, 22 Março 2018.
5. Arte Re: Uran-Mine vor der Haustür – Streit um Spaniens Salamanca-Projekt, min 15:10.
6. Jesús Cruz: Ganaderos, ayuntamientos y vecinos, se manifiestan para pedir el !No a la Mina! de uranio de Berkeley Minera, 13 Outubro 2018.
7. CSN: The CSN reports an unfavorably authorization of the construction of the manufacturing plant of uranium concentrates from Retortillo (Salamanca), 12 Julho 2021.
8. El Tribunal Supremo rechaza el recurso de casación de Berkeley sobre los vertidos del proyecto minero en Retortillo, SALAMANCArtv Al Día, 1 Fevereiro 2024.
9. Ecologistas en acción: Celebran el cierre definitivo del proyecto de la mina de uranio en Retortillo, 12 Julho 2021.
10. Stop Uranio: Post on the platform X, 7 Fevereiro 2023.
11. Berkeley Energía: News Release. Submission of Request for Arbitration initiates Arbitration Proceedings against Spain, 28 Maio 2024, p. 3.
12. Marta Maciá et al.: Mining Arbitration Series – A Perspective from Spain, Daily Jus, 3 Janeiro 2025.
13. Berkeley Energía: News Release. Submission of Request for Arbitration initiates Arbitration Proceedings against Spain, 28 Maio 2024, p. 2.
14. Visto a empresa não ter respondido a um pedido, da nossa parte, relativamente aos seus investimentos, optámos por realizar um estimativa. A Agosto de 2022, a Berkeley tinha investido >90 milhões de euros (~ US$92), segundo uma apresentação da empresa. Ver: Berkeley Energía: Salamanca Project Update, Agosto 2022, p. 2. Segundo o relatório anual para os accionistas, de 2024, os custos totais da empresa para os anos fiscais de 2023 e 2024 foram cerca de 13 milhões de dólares – valor provavelmente inferior ao investimento total no projecto Salamanca. Assim, a estimativa que fazemos é de, aproximadamente, 100 milhões de dólares para o investimento total realizado no projecto à altura que a Berkeley instaurou o litígio ISDS. 
15. A Berkeley foi contactada por múltiplas instâncias, via e-mail, sem nunca ter respondido às questões. 
16.  Ecologistas en acción: Speculative mining in Spain, Dezembro 2019, p. 40-47.
17.  Ecologistas en acción: Speculative mining in Spain, Dezembro 2019, p. 46.
18.  Martín Cúneo e Irene Martínez: Proyecto Salamanca: la pesadilla del sueño nuclear español, El Salto, 22 Março 2018.
19.  Wikipedia: UraMin.
20.  Martín Cúneo e Irene Martínez: Proyecto Salamanca: la pesadilla del sueño nuclear español, El Salto, 22 Março 2018.
21. Ecologistas en acción: Speculative mining in Spain, Dezembro 2019, p. 29