Ethyl contra Canadá
Proibição de aditivo tóxico para combustível
Proibição de aditivo tóxico para combustível A Ethyl Corporation, uma empresa química dos Estados Unidos da América, empreendeu um processo NAFTA investidor – estado em 1997 contra a proibição, por parte do Canadá do uso de MMT, um aditivo tóxico para gasolina usado para melhorar a performance dos motores. O MMT contém manganês – uma conhecida neuro-toxina. Os legisladores canadianos, preocupados com o impacto do MMT na saúde pública e nos risco ambientais, incluindo a interferência com sistemas de controlo de emissões, proibiram o MMT nos transportes inter-províncias e na importação em 1997. Dado que as províncias canadianas tem jurisdição sobre grande parte dos assuntos ambientais, tais acções são o modo como, no Canadá, é possível proibir o uso de uma substância.
Quando a lei estava a ser considerada , a Ethyl explicitamente ameaçou que iria responder executando o NAFTA. O MMT não é usado na maioria dos países fora do Canadá. É proibido pela Agência de Protecção Ambiental dos Estados Unidos da América na gasolina aditivada.
Cumprindo as ameaças, a Ethyl iniciou um processo NAFTA contra a proibição dos produtos tóxicos, sustentando que isso constituiria uma «Indirecta» expropriação dos seus lucros proibida pelo NAFTA.
Resultado do caso
Quem ganhou o caso ? A empresa
Apesar do Canadá argumentar que a Ethyl não tinha direito de usar o NAFTA, um tribunal NAFTA rejeitou a objecção canadiana em Junho de 1998 a decisão jurisdicional que permitia a regulamentação que daria substância ao caso, o governo canadense anunciou que chegaria a acordo com a Ethyl. Os termos do acordo requeriam que o governo canadiano pagasse à empresa 13 milhões de dólares por danos e despesas legais, publicitando que o MMT é seguro e revertendo a proibição do MMT. Como resultado, o Canadá, hoje, depende largamente das restrições voluntárias para reduzir a presença do MMT nos combustíveis.
- Ethyl Corporation
- Canada
- 10/09/1996
- 24/06/1998
- NAFTA
- Karl-Heinz Böckstiegel (Alemã)
- Charles Brower (USA)
- Marc Lalonde (Canadiana)