InfraRed contra Colômbia

O investidor internacional por detrás de um projeto rodoviário de parceria público privada na Colômbia está a processar o governo num caso altamente sigiloso. A InfraRed não possui licença ambiental para um trecho da estrada e títulos de propriedade para outro. Impaciente com os processos judiciais nacionais, que provavelmente exigirão gastos extra na elaboração de planos ambientalmente sustentáveis, a empresa contesta ainda o tecto imposto pelo governo às taxas de portagem. A ameaça de um processo ISDS pode ter contribuído para a decisão do governo de permitir que a empresa aumentasse estas mesmas taxas.

A via público-privada para o mar 

O empreendimento Ruta al Mar é um projecto de construção rodoviário no norte da Colômbia. Abrange cerca de 500 km de estrada que vão das montanhas ao mar do Caribe, atravessando territórios tradicionais para a criação de gado em zonas húmidas baixas [1]. O projeto envolve principalmente a requalificação e manutenção de estradas existentes. É um dos 29 projetos de um programa nacional [2], lançado em 2013, para desenvolver a infraestrutura rodoviária pública do país.

O programa utiliza uma abordagem de parceria público-privada (PPP), pelo que todas estas estradas estão sujeitas a portagens. Os projectos são adjudicados ao sector privado para construção e operação, em troca de pagamentos do governo e da receita proveniente das portagens. Embora criticada há muito por ser onerosa, de alto risco e beneficiar os interesses privados em detrimento dos públicos, a abordagem PPP tem sido activamente promovida pelo Banco Mundial, o qual apoiou o programa colombiano com financiamento e assistência técnica [3]. Uma parte significativa do financiamento para o programa nacional veio de instituições financeiras de desenvolvimento — dinheiro que acabou por ir para empresas privadas [4].

A empresa que ganhou a candidatura para o projeto Ruta al Mar foi uma joint-venture criada especificamente para o efeito, denominada Concesión Ruta al Mar ou Corumar, tendo obtido uma concessão por 34 anos. A Corumar é detida em 50% por uma empresa de construção colombiana, a Construcciones El Cóndor SA, e em 50% por uma empresa internacional de gestão de activos especializada em projetos PPP, a InfraRed Capital Partners, com sede em Londres [5]. O financiamento foi garantido pelo banco de investimento global Goldman Sachs [6].

Processos secretos, à procura de pagamentos e vantagens 

Após dez anos em construção, a Ruta al Mar ainda não está totalmente concluída. Em Janeiro de 2024, a InfraRed iniciou um litígio ISDS contra o governo colombiano. Para isso, está a fazer uso de filiais de forma a poder instaurar o processo ao abrigo dos tratados bilaterais de investimento (BIT) entre a Colômbia e a Espanha e entre a Colômbia e o Reino Unido.

A InfraRed não é estranha ao ISDS. Anteriormente, ganhou um processo contra a Espanha relativo a subsídios à tarifa de alimentação de energia solar [7]. Também havia processado a Colômbia anteriormente, ao abrigo do ISDS, desta vez incluído directamente num contracto e não num tratado internacional.

Os processos ISDS são, por norma, altamente secretos. O presente processo encontra-se numa fase inicial, não tendo sido ainda publicadas informações formais. As empresas podem, frequentemente, ter objectivos diferentes consoante o litígio ISDS em questão. Por vezes, pretendem levar o litígio até ao fim, na esperança de obter uma indemnização. Outras vezes, porém, a instauração do processo constitui uma ameaça, à procura de uma vantagem que force o governo visado a alterar uma política ou decisão oficial.

Uma entrevista com o gestor da Corumar revela duas questões principais [8]. Uma delas diz respeito a questões ambientais e sociais que estão a atrasar a construção, sendo provável que a InfraRed procure uma compensação por isso. Por outro lado, a outra reclamação é relativa à política governamental sobre portagens, prendendo-se mais a questões de influência do que busca de compensações — pelo que, neste caso, a empresa pode já ter conseguido o que queria simplesmente ao instaurar a reinvidicação ISDS.

Preço alto a pagar 

As portagens rodoviárias são, por sua vez, também elas controversas. A predominância da abordagem PPP na infraestrutura pública na Colômbia nas últimas décadas significa que há portagens por toda a rede rodoviária e, com elas, veio também a oposição pública [9]. O mesmo ecoa noutros países da região, como é o caso das Honduras, onde foi instaurado um litígio ISDS em resposta aos protestos públicos contra as portagens [10].

As portagens na Colômbia são regulamentadas de forma a que os aumentos anuais não excedam a inflação. Porém, durante a crise do custo de vida de 2022, a inflação subiu para 13%. As portagens subiriam essa mesma taxa em 2023 — um aumento tremendo para quem já enfrenta uma subida vertiginosa dos preços da comida, da energia e de outros bens de primeira necessidade. Em resposta, o novo governo colombiano emitiu o Decreto 050, que congelou os preços das portagens para esse ano [11].

O decreto previa que as portagens fossem novamente niveladas a dada altura, o que foi feito entre 2024 e 2025. A limitação temporária devido à crise do custo de vida, no entanto, alarmou a Corumar, a qual viu os seus interesses em risco, tendo o Decreto 050 sido exactamente uma das questões mencionadas pelo gestor da empresa no âmbito deste caso ISDS. Os protestos contra as portagens mantêm-se, incluindo nas estradas da Ruta al Mar, onde sindicatos dos trabalhadores se encontram a bloquear as praças de portagem, exigindo uma redução de 50% [12].

Ainda relativamente às portagens, a Corumar tem uma outra reclamação, muito específica: o fecho de uma das suas praças. A praça de portagem de Caimanera estava estrategicamente localizada, num troço da costa Caribenha, entre dois resorts turísticos vizinhos, Coveñas e Tolú [13]. Além de taxar a população local, a praça de portagem desencorajava os turistas de se deslocarem entre estes dois resorts,prejudicando a economia local. Após anos de reclamações e protestos, o governo concordou em retirar esta portagem em 2022.

“Não queremos portagens porque nos prejudicam. Já tivemos uma experiência desastrosa antes.” — Residente local de Tolú [14]

No entanto, depois da empresa ter instaurado o processo ISDS, o governo concordou que a Corumar poderia cobrar uma taxa adicional de 2% nas demais portagens durante os próximos 12 anos, para compensar o encerramento da portagem de Caimanera [15]. Será este um indício de que o processo ISDS deu à empresa, nos bastidores, o poder necessário para colocar os seus lucros à frente dos interesses das comunidades locais? Drop

O projeto é financiado pela Goldman Sachs, para quem a receita de uma portagem é uma gota de água no oceano. No entanto, em vez de absorver a perda devida ao encerramento da portagem, a InfraRed vai agora extrair ainda mais lucros à custa dos habitantes locais, cobrando-lhes mais durante mais de uma década.

Estrada atribulada 

Problemas com regras ambientais e direitos fundiários atrasaram a conclusão da construção em dois locais da Ruta al Mar.

Contornar questões ambientais 

Os planos para uma circunvalação à volta da cidade de Lorica encontram-se parados. A circunvalação está planeada atravessar a orla de uma zona húmida protegida e a empresa não possui licença ambiental para tal.

Várias tensões sociais e ambientais estão aqui em jogo – a zona húmida já perdeu metade da sua água nos últimos 50 anos [16].

Oficialmente, actualemte deveria acontecer uma maior protecção ambiental da biodiversidade da zona húmida, mas há resistência por parte dos grandes proprietários de terras, por vezes de forma violenta [17]. A juntar à complexidade, há ainda pressão por parte da população local para que a via de contorno seja construída, uma vez que a estrada principal actualmente atravessa o centro da cidade e os acidentes rodoviários são uma preocupação [18].

Já estão em curso processos judiciais, a nível nacional, com o intuito de resolver a situação: os tribunais nacionais ordenaram a elaboração de planos para a construção da passagem com o mínimo de danos ambientais [19]. No entanto, tal implicaria custos mais elevados. Perante tudo isto, a InfraRed instaurou uma reivindicação contra a Colômbia, ao abrigo do ISDS, numa tentativa aparente de contornar os tribunais colombianos e evitar as despesas adicionais associadas a uma construção ambientalmente mais sensível.

Mais barato que um café 

Os planos para alargar a estrada existente que atravessa a cidade de San Pelayo estão também suspensos, devido a problemas com os títulos de propriedade dos terrenos.

Uma aliança de campesinos (pequenos agricultores), indígenas Zenú e afrodescendentes recusa se a aceitar a compensação oferecida pelos seus terrenos e tem bloqueado a estrada em protesto [20]. Afirmam que lhes foi oferecido menos do que o preço de um café “de luxo” pelas suas terras, enquanto que os vizinhos receberam 50 vezes mais [21]. Os manifestantes alegam que a empresa está a tirar partido da injustiça existente no processamento dos títulos de propriedade [22].

“É algo que nunca deveria ter acontecido, quando o tratado com a Europa foi assinado: permitir que estes pudessem avançar com qualquer litígio entre o Estado e empresas privadas europeias, não através dos tribunais nacionais, mas através dos tribunais internacionais do ICSID e do Banco Mundial.”— Presidente colombiano Gustavo Petro [23]

O direito consuetudinário foi uma preocupação subjacente significativa na guerra civil que durou décadas na Colômbia. Na área em torno de San Pelayo, os grupos que hoje protestam foram repetidamente expulsos das suas terras no passado [24]. A reforma agrária foi uma questão fundamental nas eleições mais recentes [25].

Estas situações fazem lembrar outro caso ISDS instaurado pela InfraRed, ao abrigo de um contrato privado com o governo colombiano. Este litígio estava relacionado com outro projeto rodoviário, em que a descoberta de recursos hídricos ao longo do troço desencadeou medidas de proteção ambiental adicionais. A InfraRed ganhou uma indemnização avultada de 300 milhões de dólares [26]. É bem possível que esteja à procura, mais uma vez, de uma indemnização igualmente avultada.

O ISDS como uma marreta 

É profundamente inadequado abordar questões ao nível local complexas como estas, com uma longa história e implicações políticas mais amplas, por meio da arbitragem internacional. Os tribunais ISDS foram projetacdos apenas para avaliar se os interesses dos investidores foram prejudicados e não têm em conta o contexto mais amplo, nem o interesse público. As comunidades locais e os factores ambientais não são parte no processo e não serão ouvidos. Neste contexto, recorrer ao ISDS é como recorrer a uma marreta para partir uma noz — ou, neste caso, utilizar força bruta para evitar ter que acatar sentenças nacionais ou adaptar-se às circunstâncias locais.

Referências

1. Concesión Ruta al Mar, Concesión Ruta al Mar. Concesión Ruta al Mar, Mapa Proyecto Antioquia Bolívar.
2. A Quarta Geração ou Programa 4G. Agencia Nacional de Infraestructura, “Proyectos ANI – modo carretero”, ANI.
3. Public private partnerships: global campaign manifesto. Eurodad. Grupo do Banco Mundial, “Colombia: 4th Generation Toll Road Program”, Multilateral Development Banks’ collaboration: infrastructure investment project briefs, Abril 2016.
4. “Colombia’s infrastructure program: a model for LatAm” Milbank, 2020.
5. Business News Americas, “Concesión Ruta al Mar S.A.S.” BN Americas. InfraRed Capital Partners.
6. InfraRed Capital Partners, “InfraRed has committed to an investment in a toll road project in Colombia”, IRCP, 2 Dezembro 2017.
7. UNCTAD, “InfraRed and others v. Spain”, Investment Policy Navigator. Lucía Bárcena e Fabian Flues, From solar dream to legal nightmare. Powershift e TNI, 2022.
8. Paula Galeano Balaguera, “Otra concesión 4G estaría en riesgo de liquidarse: ¿qué pasará con las obras?”, Portafolio, 26 Setembro 2024.
9. “La Controvertida historia de los peajes en las carreteras colombianas” Carga, 5 Abril 2024.
10. Marcia Perdomo, “Highway heist in Honduras” Foreign Policy in Focus, 21 Março 2025.
11. “Atención: Gobierno expidió el decreto con el que congelará los precios de los peajes en 2023”, Semana, 14 January 2023. Decreto 50 de 2023.
12. “Inician bloqueos en peajes de Córdoba”, El Meridiano, 25 March 2025.
13. Francisco Javier Barrios, “ANI retira peaje La Caimanera en Coveñas en busca de reactivar economía local”, El Tiempo, 30 Setembro 2022.
14. Maria Victoria Bustamante Fernandez, “En el Golfo de Morrosquillo se movilizarán en contra del peaje La Caimanera” El Heraldo, 14 Outubro 2024.
15. “Córdoba pagará los “platos rotos” de la reubicación del peaje La Caimanera en Sucre”, La Razón, Fevereiro 2025.
16. “Ciénaga de Lorica perdió la mitad de su espejo de agua en 50 años”, La Razón, Abril 2024. Alejandro Camargo, “Landscapes of fear: water grabbing, wetland conservation, and the violence of property in Colombia”, Global Land Grabbing II, Outubro 17‐19, 2012, pp. 5-10.
17. Alejandro Camargo, “Landscapes of fear: water grabbing, wetland conservation, and the violence of property in Colombia”, Global Land Grabbing II, Outubro 17‐19, 2012, pp. 12-16.
18. L Gomez, “Lorica sigue luchando por la construcción de la variante”, Chica Noticias, 24 Agosto 2024. ““No aguantamos sin solución al problema de la variante en Lorica”: Senador Fabio Amín” La Razón, Setembro 2024.
19. “Entidades implicadas en la no construcción de la variante de Lorica, a responder por desacato”, Burbuja Política, Março 2025.
20. “Bloqueada vía Cereté – Lorica”, Chica Noticias, 31 Agosto 2023. Eduardo Padilla Hernández, “Comunidad de San Pelayo (Córdoba) denuncia a la Concesión Ruta al Mar por violaciones a los derechos humanos Parte 2”, La Otra Cara, 25 Maio 2024.
21. “Pretenden pagarnos la tierra a menos de lo que vale un café en Juan Valdez”: campesino”, La Razón, Fevereiro 2025.
22. Eduardo Padilla Hernández, “Comunidad de San Pelayo (Córdoba) denuncia a la Concesión Ruta al Mar por violaciones a los derechos humanos Parte I”, La Otra Cara, 23 Maio 2024.
23. Presidência da República da Colômbia, “Colombia buscará renegociar los TLC con Estados Unidos y la Unión Europea en lo relacionado a laudos arbitrales”, 21 Novembro 2024.
24. Sergio Andrés Coronado Delgado, Peasants, protests and litigation: struggles over land and institutions in Colombia, capítulos 7 e 8, 2022. Alejandro Camargo, “Landscapes of fear: water grabbing, wetland conservation, and the violence of property in Colombia”, Global Land Grabbing II, Outubro 17‐19, 2012.
25. Sylvia Kay, “Tackling inequality through land redistribution: lessons from Colombia” TNI, 14 Maio 2024.
26. Erik Brouwer, “300-million-USD award against Colombian state agency surfaces” Investment Arbitration Reporter, 14 Abril 2025.
27. “Colombia: cases as respondent state” Investment dispute navigator. UNCTAD.
28. Presidência da República da Colômbia, “Colombia buscará renegociar los TLC con Estados Unidos y la Unión Europea en lo relacionado a laudos arbitrales” Prensa, 21 Novembro 2024.
29. Luciana Ghiotto, “Not far enough – the state of the free trade agreement between Colombia and the United States”, TNI, 25 Março 2025.