Kingsgate contra a Tailânda

Nos campos de arroz da Tailândia, a população local acusou uma mina de ouro de derramar resíduos tóxicos, causando graves problemas de saúde e destruindo as colheitas. O Governo reagiu suspendendo a mina, e mais tarde fazendo cessar toda extracção de ouro no país enquanto preparava uma nova lei da mineração. Porém, em vez de as comunidades afectadas receberem indemnizações pelos prejuízos causados, o que está a acontecer é o contrário. Desde 2017, o proprietário australiano da mina, Kingsgate, está a processar a Tailândia, exigindo milhões de USD de indemnizações, ao abrigo de um acordo de livre comércio entre os dois países.

Chatree foi a primeira e a maior mina de ouro da Tailândia e o primeiro grande empreendimento da empresa mineira australiana Kingsgate. A mina, que entrou em actividade em 2001, situa-se a cerca de 280 km a norte de Bangkok, em Phichit, um distrito predominantemente agrícola.

A empresa tem estado em conflito permanente com os ambientalistas e a população local, afirmando esta ter sido negativamente afectada pela mina. Em 2010, os aldeãos levaram a empresa a tribunal por não ter mitigado os danos causados e por ter obtido ilegalmente as autorizações para a actividade mineira. O tribunal decidiu que, efectivamente, a mina tinha infringido as leis de protecção ambiental e exigiu à empresa que apresentasse um estudo de impacto ambiental e na saúde pública.¹

Mais tarde, em 2015, as actividades da mina Kingsgate foram suspensas por vários meses, no contexto de contínuos protestos ambientalistas e de exames médicos que mostraram que centenas de pessoas que viviam perto da mina tinham níveis elevados de substâncias tóxicas no sangue. A própria empresa reconheceu nos seus relatórios problemas com o pó, águas contaminadas, ruído e uso de cianeto e os investigadores criticaram a “ausência de uma verdadeira consulta à comunidade local.”²

“A população está extremamente preocupada, e, em certos casos, temerosa do impacto da mina no ambiente e na saúde, seja por causa das águas contaminadas, do pó na atmosfera ou do ruído”. – NATTAVUD PIMPA E TIMOTHY MOORE, INVESTIGADORES DA MINA DE CHATREE³

Os acontecimentos na mina de Kingsgate, em Phichit, ocorreram também depois de uma erupção de violência noutra mina controversa do país, a Loei Gold Mine, onde mais de 300 indivíduos mascarados e armados atacaram e agrediram os aldeãos que bloqueavam o acesso à mina.⁴ Estes problemas no sector do ouro levaram a junta militar que governava o país a suspender todas as minas de ouro do país em 2017, “devido ao seu impacto nas populações locais e no ambiente”. Embora os grupos defensores dos direitos humanos tenham aprovado este encerramento,⁵ a lei utilizada neste processo também foi criticada, por dar poderes ao primeiro ministro para emitir ordens arbitrariamente, sem respeitar os procedimentos legais e democráticos.⁶

A empresa mineira australiana ripostou com ameaças de um processo de arbitragem internacional de vários milhões de USD. Esta ameaça pareceu dar frutos: em 2017, o Governo tailandês aceitou levantar a suspensão da actividade mineira, o que provocou um súbito aumento do preço das acções da empresa.⁷ Contudo, a Kingsgate não reabriu a mina. Em vez disso, exigiu uma indemnização ao Governo, apresentando um caso de Resolução de Litígio Investidor-Estado (ISDS) ao abrigo do acordo de livre comércio entre a Tailândia e a Austrália, por alegada expropriação, e reclamando prejuízos de montante não revelado.⁸ Segundo rumores nos meios de comunicação tailandeses, a indemnização através do ISDS ascenderia a 900 milhões de USD, o que foi negado pelo Governo.⁹

Quem decide sobre o impacto da mineração para o ambiente e as pessoas?

O ouro está actualmente cotado acima dos 1.000 USD a onça¹⁰  mas, apesar dos lucros que esta indústria pode gerar, o sector da extracção aurífera não tem uma história brilhante no que respeita aos direitos humanos e à protecção do meio ambiente. O processo utilizado para extrair este caro metal baseia-se no cianeto, um produto químico altamente tóxico, e gera subprodutos de metais pesados. Com o aumento da produção e da procura, o ouro de fácil acesso tornou-se cada vez mais escasso e os resíduos produzidos pela extracção aumentam cada vez mais.

O impacto da mina Chatree na saúde pública e no ambiente está no centro do litígio entre a empresa, o Governo e a população local. Em 2015, o Instituto Central de Medicina Forense da Tailândia apurou que 282 pessoas que viviam perto da mina tinham níveis excessivos de metais pesados no sangue, o que aumentava os riscos de cancro, anomalias do ADN e deficiências congénitas.¹¹ Um estudo independente conduzido posteriormente, realizado em 2018 por académicos, constatou a existência de derramamentos tóxicos a partir do tanque de detritos da mina. Detectou ainda uma resistência eléctrica anormal, anomalias geoquímicas e níveis de contaminação por metais pesados nas águas de superfície, confirmando portanto as queixas dos habitantes locais de que os seus campos de arroz tinham sido contaminados.¹²

“Os impactos da mina de ouro são reais. Muitas pessoas já sentiram os possíveis efeitos da contaminação da mina de ouro na saúde … Além disso, muitas pessoas também já intentaram acções judiciais contra a mina”. – CHAINARONG SRETTHACHAU, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DE MAHA SARAKHAM¹³

Mas a empresa negou sempre qualquer constatação de danos ambientais. A Kingsgate produziu vários relatórios elogiosos sobre a responsabilidade social da empresa sobre a mina de Chatree ¹⁴ e usou diferentes tácticas para contestar a validade das avaliações ambientais; primeiro contestou os cientistas, depois a metodologia, e por fim o nexo de causalidade entre a poluição e a mina.¹⁵

Embora diferentes versões da verdade não sejam nada de novo, a questão crucial é a de quem decide qual é o nível nocivo de exposição a certos químicos. Neste caso, em vez de se confiar nos institutos de investigação nacionais, no princípio da precaução ou no conhecimento da comunidade local, a decisão será tomada por três árbitros especializados em investimento, com base numa lei do investimento estrita, num processo sigiloso à porta fechada. Nem os detalhes da queixa, nem o montante ou o tipo de indemnização que está a ser exigido pela empresa, são públicos até este momento, apesar de a decisão dos árbitros poder ter impacto em todo o país, devido ao precedente que cria para a regulamentação na Tailândia. Existe um sério risco de que todas as preocupações com o ambiente e os direitos humanos sejam ignoradas na decisão do júri, como já aconteceu em muitos outros casos.

Um seguro contra riscos políticos financia um caso de ISDS

A empresa mineira Kingsgate e os seus accionistas, tal como a maioria das empresas multinacionais, tinha um “seguro contra riscos políticos” para as suas operações, que cobria perdas financeiras relacionadas com guerra, expropriação e terrorismo. De facto, a Zurich Insurance e outras companhias pagaram 58,5 milhões de USD à Kingsgate como prémio de seguro. Parte deste dinheiro será utilizado para financiar o caso de arbitragem ISDS contra a Tailândia.¹⁶ (ver a Caixa 12 na pág. XXXX para mais informação sobre estes acordos de financiamento por terceiros).

Este caso de ISDS pode tornar-se a verdadeira mina de ouro para a empresa em dificuldades, já que, em 2018 a Kingsgate enfrentou uma tentativa de aquisição hostil por parte da Metal Tiger Investors, devido a má gestão¹⁷ e à dívida crescente.¹⁸ Enquanto o caso ISDS decorre, a empresa recusa-se a pagar a reabilitação da mina, que continua a derramar resíduos tóxicos nas nascentes de água de Phichit.¹⁹

“Duas grandes questões que continuam por responder são: quem irá despoluir o ambiente e como é que a população afectada será ajudada?” – THANYARAT SINDHORNTHAMMTHAT, MORADOR DE UMA ALDEIA DO DISTRITO DE THAP KHLO, EM PHICHIT²⁰

A população local não tem acesso a seguros, nem à justiça nos tribunais australianos ou internacionais. Mas ainda assim tenta obter alguma justiça através dos tribunais nacionais: em 2018, os tribunais tailandeses aceitaram uma audição de uma iniciativa popular de 6.000 pessoas afectadas pela mina, que reclamam cerca de 15,9 milhões de USD de indemnização.²¹     

Extracção de lucros: como as empresas petrolíferas, de gás e de mineração utilizam o ISDS

As empresas do sector de mineração, petróleo e gás são as principais utilizadoras da arbitragem Investidor-Estado. Até ao final de 2018, elas tinham accionado 24% de todos os litígios Investidor-Estado conhecidos (169 casos no total). Nos últimos anos, o número de casos no sector das indústrias extractivas está também em expansão, com 96 novos casos lançados desde 2010.²²

Muitos destes casos Investidor-Estado dirigem-se contra tentativas dos governos de adoptarem medidas de protecção do ambiente e da saúde pública. É notório que estes casos frequentemente revertem as conquistas resultantes da resistência, por parte das comunidades afectadas, a projectos de extracção de recursos. Um estudo recente sobre queixas ISDS relacionadas com a exploração mineira contra estados da América Latina revelou que mais de dois terços das mesmas contestaram “medidas duramente conquistadas pelas quais os povos indígenas e outras comunidades afectadas pela exploração mineira lutaram para proteger as suas terras, água, ecossistemas frágeis e lugares sagrados contra a exploração mineira e os seus impactos negativos “.²³ O ISDS é mais um ataque à já débil protecção legal dos direitos dessas comunidades.

 “Os cidadãos e as comunidades não têm um contrapeso legal comparável a nível internacional para iniciar procedimentos quando as actividades das empresas mineiras violam os direitos humanos e ambientais.” – MANUEL PEREZ-ROCHA E JEN MOORE, INSTITUTO DE ESTUDOS POLÍTICOS²⁴

Referências

1. AAP: Thai court rules on Australian gold miner, 28 de Março de 2012.
2. Nattavud Pimpa e Timothy Moore: Kingsgate’s Thai mine a lesson in failed community management, The Conversation, 26 de Fevereiro de 2015.
3. Ibidem
4. Alisa Tang: Armed men attack Thai villagers to get to controversial goldmine, Reuters, 16 de Maio de 2014.
5. Reuters: Rights groups welcome order to shut Thailand gold mine, 14 de Dezembro de 2016.
6. Comissão Internacional de Juristas: Thailand ICJ alarmed at increasing use of arbitrary powers under Article 44, 11 de Outubro de 2016.
7. Kingsgate: Update on Claim against Kingdom of Thailand, 18 de Agosto de 2017. 
8. Kingsgate: Commencement of arbitration against Thailand, 2 de Novembro de 2017.
9. Douglas Thomson: Thailand faces treaty claim over mining ban, Global Arbitration Review, 2 de Novembro de 2017.
10. Phil Car: Commodity Report Gold Price Forecast, Fxstreet, 28 de Maio de 2019.
11. Tanpist Lerdbarmungchai: People living near mines seek to get blood tests, The Nation, 17 de Janeiro de 2015.
12. Bangkok Post: Study finds toxic leaks from Akara tailings pond, Bangkok Post, 22 de Julho de 2018.
13. Pratch Rujivanarom: Gvt close to agreement to reopen gold mine, The Nation, 3 de Setembro de 2017.
14. Akara Mining Limited: Chatree mine Sustainability report 2012, Akara Mining Limited, 2012.
15. Pratch Rujivanarom: Environmental ‘disaster’ at Akara, The Nation, 25 de Março de 2018.
16. InsuranceAsia News Staff, Gold miner wins US$58m Thailand political risk payout, InsuranceAsia News, 19 de Março de 2019.
17. Mariaan Weeb: Kingsgate chair tears into Metal Tiger, Mining weekly, 24 de Novembro de 2017.
18. Kingsgate Consolidated: Annual Financial Statements for the year ended 30 June 2018, 2018. 
19. Bangkok Post: Study finds toxic leaks from Akara tailings pond, Bangkok Post, 22 de Julho de 2018.
20. Apinya Wipataytin: Locals struggle to cope with gold mine impacts, Bangkok Post, 30 de Maio de 2016.
21. Pratch Rujivanarom: Akara faces Bt500m class-action lawsuit related to gold mine pollution, The Nation, 30 de Março de 2018.
22. Manuel Perez-Rocha e Jen Moore: Mining Companies Use Excessive Legal Powers to Gamble with Latin American Lives, Inequality.org, 10 de Maio de 2019.
23. Ibidem
24. MiningWatch Canada, Institute for Policy Studies e CIEL: Extraction Casino. Mining companies gambling with Latin American lives and sovereignty through supranational arbitration, Maio de 2019, 5.